A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Ituporanga ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que o Governo do Estado de Santa Catarina promova obras em caráter emergencial na Barragem Sul Ituporanga, sob risco de rompimento de duas comportas que apresentam corrosão na estrutura.
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O grupo de voluntários “Unidos Venceremos” denunciou a situação que preocupa os habitantes locais. O mau funcionamento da barragem implica perigo para moradores dos municípios de Ituporanga, Aurora e Rio do Sul, que sofrem com constantes cheias.
Investigação
Diante das denúncias, o MPSC instaurou investigação formal e solicitou à Defesa Civil estadual relatórios sobre as condições de funcionamento da barragem, bem como realizou vistoria no equipamento com a presença do Promotor de Justiça e de um engenheiro do Centro de Apoio Técnico do Ministério Público. A investigação demonstrou a existência de inúmeras irregularidades na estrutura da barragem de Ituporanga e a necessidade de reparos urgentes. Como não foram tomadas as providências necessárias pelo Estado de Santa Catarina, o risco potencial de rompimento das comportas C4 e C5 se agravou, diante dos vazamentos em suas vedações, da corrosão na estrutura de concreto nos condutos e dos problemas nas blindagens de aço.
Com base no que foi constatado, diante do risco com consequências muito graves, além de outras obras necessárias para o correto funcionamento da barragem, o MPSC requer que o Estado realize, em caráter de urgência, a dragagem, a limpeza do reservatório à montante (ou seja, no sentido contrário do fluxo da barragem), a recomposição das grades metálicas dos descarregadores de fundo da barragem, ambos no prazo de 60 dias; e a recuperação no conduto e no concreto das comportas C4 e C5 à montante e à jusante (no sentido do fluxo da barragem), no prazo de 180 dias.
Para o Promotor de Justiça, Jaisson José da Silva, “apesar de o Estado estar realizando algumas obras paliativas, as obras necessárias são as que corrigem os problemas estruturais e em relação a essas a omissão é flagrante, o que, consequentemente, inviabiliza o correto funcionamento da barragem em sua capacidade máxima, em razão do risco de colapso do equipamento. A omissão do Estado, nesse particular, faz com que os cidadãos das cidades de Ituporanga, Aurora e Rio do Sul sofram com enchentes seguidas”.
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