As eleições municipais de 2020 deveriam ter sido concluídas e os escolhidos seguido com o mandato até dezembro de 2024. Porém, em seis municípios catarinenses isso não foi possível, o mandato de alguns chefes do Executivo foi encerrado muito antes.
Em Petrolândia, no Alto Vale, a nova disputa ocorreu em junho de 2021. A chapa eleita em 2020, formada por Rogério Domingos (PP) e Selmo Klauberg (PSD), havia concorrido “sem apresentar documento comprovando a inexistência de processos contra eles no Tribunal de Justiça, dentro do prazo estabelecido pela legislação”.
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Na cidade de Porto Belo, o prefeito renunciou para concorrer a deputado estadual nas eleições gerais de 2022. Já o vice não quis assumir o comando do município e também renunciou. As eleições em Porto Belo aconteceram em junho de 2022.
Em Presidente Castello Branco, a nova disputa também aconteceu em junho do ano passado após o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE-SC) confirmar a cassação dos diplomas de Tarcilio Secco e Ademir Pedro Tonielo, que haviam sido eleitos em 2020. Eles foram condenados por oferecerem dinheiro a eleitores para não votarem no dia do pleito.
No último domingo (7), Xavantina, cidade que fica na microrregião do Alto Uruguai Catarinense, teve nova eleição convocada porque os candidatos eleitos em 2020 tiveram os diplomas cassados pela Justiça Eleitoral por praticarem captação ilícita de sufrágio, mais conhecido como compra de votos!
Em Canoinhas a eleição aconteceu, de novo, em outubro de 2022. O ex-prefeito, Beto Passos (PSD) e o vice dele, Renato Pike (PL), foram presos na Operação Et Pater Filium, que apura crimes de “organização criminosa, peculato, fraudes à licitação, corrupção e lavagem de dinheiro referentes a contratos de prestação de serviços nas áreas de educação e infraestrutura”.
Caso recente
Na semana passada, segunda-feira (8), Brusque teve um novo prefeito interino empossado.
André Vechi (DC), que era o presidente da Câmara de Vereadores, assumiu o cargo de prefeito após a cassação do então prefeito Ari Vequi (MDB) e do vice Gilmar Doerner (Republicanos), por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2020.
Com isso, os moradores da cidade devem retornar às urnas para novas eleições municipais, conforme decisão do TSE. Porém, o TRE-SC ainda não definiu data para o pleito.
Eleições Suplementares
Conforme explica o TSE, o Código Eleitoral prevê casos específicos que permitem a realização de novas eleições, como a nulidade de votos que atinja mais da metade da votação para os cargos majoritários de presidente da República, governador e prefeito.
Também poderão ser convocadas novas eleições quando houver uma decisão da Justiça Eleitoral no indeferimento do registro, cassação do diploma ou perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário, independentemente do número de votos anulados. Nesse último caso, a eleição será direta, exceto se a vacância ocorrer a menos de seis meses do final do mandato.
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