Os vereadores de Blumenau querem entregar uma minuta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com sugestões para uma revisão do Código Penal e da Lei de Crimes Hediondos no Brasil. O assunto foi discutido na sessão desta terça-feira (11) da Câmara de Vereadores de Blumenau e a minuta, elaborada pelo vereador Emmanuel Tuca (Novo), recebeu a assinatura dos 15 vereadores da casa.
O vereador proponente defendeu uma maior rigidez nas leis do país. “Temos um Código Penal de 1940, que passa a mão na cabeça de assassino. Precisamos resolver isso com o endurecimento da legislação penal. Por isso criamos uma comissão que vai cobrar a revisão das leis levando essa minuta ao presidente do Congresso Nacional, que abriu espaço para acolher sugestões de todo o Brasil”, afirmou.
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Proposta em três eixos
O vereador ainda explicou que o primeiro eixo da proposta busca tipificar o crime em ambiente escolar e hospitalar – as instituições mais vulneráveis. Já no segundo eixo é criada uma hipótese para o agravamento da pena, que seria aumentada em 1/3 até a metade, se o crime for cometido nesses ambientes. O terceiro eixo qualifica esses crimes como hediondos para que a Justiça tenha critérios para julgar esse tipo de crime de forma mais severa.
A previsão é que a reunião no Congresso Nacional para entrega da minuta seja agendada para as próximas semanas.
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