Santa Catarina é o 19º estado da federação a oferecer a CNH Social, 1ª habilitação e adição de categoria de graça para pessoas que estejam inscritas em programas sociais do governo federal dentre outros requisitos. O lançamento do programa foi na primeira quinzena de dezembro de 2023. Depois de acessar o site do Detran/SC e responder a algumas perguntas é possível fazer a pré-inscrição. Depois é só aguardar por e-mail o contato do Detran informando sobre a abertura oficial das inscrições.
Se você está inscrito no Cad-Único, o Programa de Assistência Social do governo federal, não está cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou de cassação da CNH; se não foi condenado por crime de trânsito; se não possui bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção da CNH já pode se considerar apto a participar do anunciado programa CNH na Pista em Santa Catarina.
Durante o lançamento do programa em 2023 foram anunciadas inicialmente 30 mil vagas distribuídas entre primeira habilitação, adição de categoria e EAR. Mais de 10 mil vagas serão destinadas à 1ª habilitação na categoria A; mais de 5 mil vagas para a 1ª habilitação na categoria B e mais de 13 mil vagas para adição das categorias D e E.
1ª Habilitação de graça
A proposta do Programa CNH Social foi batizado pelo Brasil afora com diferentes nomes, mas todos com a mesma proposta: proporcionar o acesso gratuito aos cursos de primeira habilitação e adição de categoria a pessoas de determinada faixa de renda com a finalidade de dirigir para trabalhar.
Pela proposta catarinense a primeira habilitação nas categorias A e B requer inscrição no Cadúnico e renda familiar de até 3 salários mínimos.
Os interessados deverão cumprir com todos os requisitos exigidos: saber ler e escrever, ter 19 anos completos, ser inscrito no CPF e residir no estado de Santa Catarina a mais de 2 (dois) anos. Também é preciso ter cadastro ativo no CadÚnico (para isso consulte a Assistência Social de seu município); ser penalmente imputável; não ter sido condenado por crime de trânsito; não possuir qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH. O mesmo vale para a inclusão de EAR.
EAR + curso de motofretista
Todos os motoristas profissionais no Brasil têm, obrigatoriamente, de incluir o EAR (Exerce Atividade Remunerada) no prontuário da CNH. Isso é feito depois de ser considerado apto em exame de avaliação psicológica aplicado por psicólogo perito examinador do Detran.
Pelo recém-criado Programa CNH na Pista a inclusão de EAR na categoria A exige também ter mais de 21 anos, estar habilitado na categoria A, e nesse caso, terão preferência os que já trabalham como motofretistas. A ideia é tirar essas pessoas da informalidade e cumprir com as exigências de Resoluções do Contran.
Os candidatos farão os procedimentos de avaliação psicológica e captura de nova foto para o documento. Lembrando que são exigidos os mesmos critérios anteriores para a categoria A.
Mudança de categoria para D ou E
O programa catarinense vai oferecer oportunidade de mudar de categoria para quem já é habilitado nas categorias B, AB, C, AC, D ou AD. Quem mudar a categoria para D vai dirigir veículo de transporte coletivo de passageiros cuja ocupação exceda 8 lugares).
Quem mudar para a categoria E vai dirigir veículos das categorias B, C ou D, e cuja unidade acoplada, reboque, semirreboque, trailer ou articulado tenha 6.000 kg ou mais de peso bruto total, ou lotação que exceda 8 lugares.
Além dos requisitos anteriores, deverá ter, no mínimo, 21 anos completos na data de inscrição, no caso de alteração de categoria D ou E; deverá estar com a habilitação em dia na categoria B a pelo menos 24 meses ou na categoria C a pelo menos 12 (doze) meses. Quem for habilitado na categoria D deverá estar com a situação da CNH regular a pelo menos 12 meses.
Para todos, não poderão ter cometido mais de uma infração gravíssima durante os últimos 12 (doze) meses; não estarem cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir ou cassação de CNH; não terem sido condenados por crime de trânsito e não possuírem qualquer bloqueio judicial ou administrativo registrado em sistema que impossibilite o acesso à obtenção de CNH.
O curso especializado será ministrado por profissionais do SEST SENAT.
Tudo de graça
Caso o candidato não habilitado seja escolhido assim que as inscrições para o programa forem abertas ele iniciará o processo de habilitação com tudo pago dentre taxas, avaliação médica e psicológica, curso teórico, aulas práticas e exame de direção.
Os candidatos à EAR e os que farão a adição e mudança de categoria também estarão isentos de quaisquer pagamentos, inclusive, o do exame toxicológico.
Oportunidades
O programa é bom, oferece oportunidades à parcela específica da população, tem nomes fortes na parceria para assegurar que o estado catarinense banque os custos da CNH, mas não garante o emprego depois como já se ouviu por aí.
Trata-se da CNH Social nos moldes dos demais 18 estados só que batizada com outro nome. Saindo do papel vai beneficiar muita gente que precisa dessa oportunidade.
Se você cumpre com todos os requisitos poderá ter mais informações e responder ao questionário no site do Detran/SC no link https://www.detran.sc.gov.br/ Ao final o próprio sistema já informa se o candidato está apto ou não e abre um campo para informar o nome completo, CPF e e-mail.
Assim que as inscrições forem abertas oficialmente a informação no site é que o Detran entrará em contato com os pré-inscritos para dar orientações sobre como proceder para iniciar os cursos.
