Há muitos anos Blumenau encontra dificuldade para fazer a gestão do transporte público. Paralisações, aumentos progressivos da tarifa, novas licitações, ônibus de má qualidade, com poucas linhas e horários são exemplos de situações que geram descontentamento entre os usuários e certo desgaste na relação entre Prefeitura e as concessionárias do serviço. Mas, será que apenas Blumenau enfrenta problemas com o transporte público? Nestas reportagens, as últimas da série especial “Transporte Público Collab”, apresentaremos o perfil e um pouco do diagnóstico do transporte público nas cidades de Joinville e Itajaí.
Reportagem: Thiago Gomes e Acires Dias
Joinville: duas empresas responsáveis pelo serviço desde 1973
Joinville é a maior cidade de Santa Catarina, com quase 600 mil habitantes segundo projeção feita pelo IBGE para 2021. Duas empresas são responsáveis pelo transporte público no município: a Transtusa e a Gidion.
Apesar das duas empresas operarem com o transporte público em Joinville desde os anos 1960, apenas em 1973 elas participaram e ganharam uma concessão feita pela administração pública. A partir daquele momento, as empresas assumiram, de forma oficial e pelo prazo estipulado inicialmente de 15 anos, o transporte público da cidade.
Mas elas não chegaram a cumprir o contrato na sua integralidade. Em 1978, a concessão do transporte público foi renovada sem licitação por mais 15 anos. O mesmo aconteceu em março de 1988.
Porém, a nova Constituição Brasileira, aprovada em setembro daquele mesmo ano, obrigou a realização de licitações para a contratação de serviços públicos. Apesar desta exigência, novas concessões não foram realizadas no município.
Atualmente, a prefeitura possui um contrato de prestação de serviços regido por leis municipais, algo que nunca foi renegociado. O que mudou, nas últimas décadas, foi apenas o valor da tarifa. Para operarem em Joinville, as empresas não dependem uma da outra. A Transtusa é a responsável pelo serviço na região Norte da cidade, enquanto a Gidion atende quem mora e transita na região Sul do município.
Serviço atende, em média, 85 mil pessoas por dia – antes da pandemia, eram 130 mil
Atualmente, Joinville possui 4.700 horários de ônibus, número que foi reduzido em comparação a 2019, quando a cidade tinha 7.600 horários. A operação, que conta com 198 linhas – ou seja, uma média de 24 horários por linha a cada dia – ocorre das 4h30 até as 23h normalmente. Em dezembro, esse horário será estendido até 0h30 por conta dos eventos natalinos na cidade e pela maior circulação de pessoas por causa das compras de Natal.
Atualmente, cerca de 85 mil pessoas utilizam o transporte público coletivo joinvillense, número bem menor se compararmos com o número de usuários no período pré-pandemia, quando a cidade contava com a média de 130 mil usuários por dia.
Mesmo que o sistema volte a operar com os números pré-pandemia, é inegável a redução no número dos usuários que utilizam ônibus na cidade. O recorde no número de passageiros do sistema foi registrado em 2005, quando cerca de 200 mil pessoas utilizam os ônibus para se deslocar na cidade.
Prefeitura quer lançar nova licitação até o final de 2022
Em 2015, a Prefeitura de Joinville fez a última pesquisa para saber a opinião dos usuários a respeito da qualidade do transporte coletivo da cidade. Na ocasião, 90% dos entrevistados aprovaram o sistema público de locomoção de acordo com a Secretaria de Infraestrutura Urbana de Joinville.
A administração pública municipal diz que não disponibiliza subsídios para a Trantusa e a Gidion. Assim, as passagens de ônibus pagas pelos usuários é a principal fonte de recursos para as empresas operarem o sistema e lucrarem com ele.
O diretor executivo da Secretaria de Infraestrutura Urbana de Joinville, Paulo Mendes Castro, afirma que o governo de Joinville já estuda como lançar uma nova licitação para o transporte coletivo da cidade. A expectativa é que este processo seja finalizado até o final de 2022.
De acordo com Castro, a prefeitura vem buscando formas de melhoras a qualidade dos serviços de transporte prestados. Uma das medidas tomadas foi investir em faixas exclusivas de ônibus, algo que aumentou de 9 km/h para 23km/h de velocidade média dos veículos coletivos.
Sistema funciona sem cobradores
Apesar de Joinville não ter registro greves ou CPIs relacionadas ao transporte coletivo, a cidade possui alguns impasses envolvendo o sistema. Os usuários do serviço discutem, entre outras questões, sobre a necessidade de o sistema ter cobradores dentro dos ônibus. Isso porque, atualmente, o sistema funciona sem eles, com os motoristas sendo os responsáveis pela cobrança da tarifa.
Sem os cobradores, além de cobrar as tarifas, os motoristas ficam responsáveis por resolvem problemas que ocorrem ao longo do dia, como catracas que travam ou máquinas que validam o cartão e que podem prendê-los, não permitindo que outros passageiros consigam validar seus bilhetes para seguirem viagem.
Em horários de pico no trânsito, situações como estas atrapalham o fluxo dos ônibus, já que os condutores perdem tempo resolvendo problemas e cobrando as passagens.
Usuários protestam pedindo melhorias nos ônibus e nos terminais
De acordo com dados fornecidos pela Secretaria de Infraestrutura de Joinville, os veículos mais novos em circulação no sistema foram adquiridos em 2019. Esses são alguns dos veículos que operam com ar-condicionado. Ao todo, como citamos antes, Joinville possui 198 linhas de ônibus. A passagem cobrada dos passageiros é de R$ 4,75.
Graziela Tillmann é jornalista formada pela Faculdade Ielusc, em Joinville. Ao longo do curso, enquanto fazia a graduação, ela morou em Joinville e utilizou o transporte público diariamente.
“A única melhoria feita pela Prefeitura a favor do transporte público são as faixas exclusivas, que contemplam a região central. Em bairros mais afastados, as ruas não possuem a faixa de ônibus”, observa. Para ela, o transporte público de Joinville é precário, tanto em relação à frota que circula pela cidade quanto pela condição dos terminais.
A maior parte dos ônibus têm mais de 10 anos de uso e estão bem desgastados. Muitas vezes as catracas e as máquinas de cartão travam, segundo Graziela. Em 2018, a frota recebeu alguns ônibus com ar-condicionado, mas esses veículos operam em apenas duas linhas. Os terminais têm problemas estruturais, visíveis através de diversas goteiras quando chove na cidade.
A maioria dos protestos feitos em Joinville são organizados por servidores da saúde, da educação e pelos movimentos sociais. O Movimento Passe Livre (MPL) costuma fazer protestos anuais no terminal central pedindo por melhorias nas condições de transporte e pelo passe gratuito para a população.
Em algumas ocasiões, guardas são contratados para barrar os manifestantes. Nestas ocasiões, muitos participantes fazem um “catracaço”, movimento no qual eles pulam as catracas do terminal para entrar sem pagar.
Em Joinville, estudantes da rede pública até o 9º ano ganham apenas 20% de desconto na passagem de ônibus. Os horários das linhas, na opinião de Graziela, são reduzidos e não atendem a população como as pessoas precisam. “No bairro Nova Brasília, por exemplo, o último ônibus que parte do terminal central em direção ao bairro aos sábados é às 18h, impedindo, assim, que a população consiga realizar livremente o direito de ir e ir. Aos domingos os horários são ainda mais reduzidos”, critica.
Quase 200 km de ciclovias, mais carros e motos = menos usuários no sistema
A cidade de Joinville tem algumas particularidades. Uma característica importante tem a ver com a configuração do município. Na região Norte da cidade existe uma concentração grande de empresas, enquanto a maior parte da população mora na região Sul do município.
Desta forma, como a cidade está constituída, uma parte importante dos usuários do transporte público precisa passar pela área central. Isso faz com que o trânsito nesta área seja complicado e que a maior parte dos usuários tenha que pegar mais de um ônibus para ir e vir do trabalho. E um detalhe importante: a empresa Gidion só opera na área Sul da cidade, enquanto a Transtusa só opera na região Norte. Como o sistema funciona de forma integrada, mesmo os usuários que utilizam o sistema oferecido pelas duas empresas pagam apenas uma passagem.
Um transporte alternativo utilizado pelos moradores e que é uma das características de Joinville é o uso de bicicletas. A maior cidade de Santa Catarina historicamente investe em ciclovias. Isso faz com que a cidade tenha, atualmente, uma das maiores extensões de ciclovias e de ruas compartilhadas de Santa Catarina e do país. Segundo a publicação “Joinville Cidade em Dados 2021”, produzida pela Secretaria de Planejamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável da cidade, no final de 2020 Joinville contava com 194,8 quilômetros de vias destinadas para ciclistas, sendo a maior parte desta extensão (156,13 quilômetros) composta por ciclofaixas.
Durante a pandemia de Covid-19, muitos usuários voltaram a utilizar as bicicletas para as locomoções diárias. Além disso, por causa da pandemia e em um movimento anterior a ela, a cidade viu crescer o número de motos e motonetas, assim como a migração de usuários do transporte público para os aplicativos de transporte e os carros particulares.
Ainda conforme a publicação “Joinville Cidade em Dados 2021”, o número de viagens em transporte público na cidade caiu de 2,85 milhões em 2010 para 994,5 mil em 2020. Em contrapartida, o número de automóveis no município saltou de 182,4 mil para 276,1 mil, na mesma comparação. O mesmo ocorreu com a evolução das motocicletas e motonetas, que passaram de 56,3 mil em 2010 para 73,4 mil em 2020.
Diante das dificuldades apresentadas neste cenário em que uma parte importante da população de Joinville saiu do transporte público e migrou para outras formas de deslocamento na cidade, é preciso discutir novos modelos para o sistema.
Itajaí: prefeitura paga até 70% dos custos do sistema
Reportagem: Thiago Gomes e Christian Krambeck
Com uma população de 226,6 mil habitantes, Itajaí é a principal cidade do litoral Norte de Santa Catarina e a mais importante cidade litorânea próxima de Blumenau. O transporte coletivo de Itajaí é feito pela empresa Transpiedade, que opera em todos os bairros do município.
A Transpiedade assumiu a responsabilidade pelo transporte público itajaiense de forma emergencial em 2017, quando a prefeitura encerrou o contrato com a Empresa de Transportes Coletivos Itajaí LTDA. Assim, desde então, a empresa opera na cidade sem licitação.
Para manter o sistema operando, a Prefeitura de Itajaí precisa fazer aportes mensais no sistema. Os valores dos subsídios mudam a cada mês, variando conforme o custo da operação. Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habilitação de Itajaí, a receita obtida pelo transporte coletivo atualmente cobre apenas 30% dos custos do sistema.
Ainda segundo a secretaria municipal, o valor gasto pela prefeitura para manter o sistema até outubro de 2021 foi, em média, de R$ 846.187,23 por mês. O município assume 70% do custo do sistema, segundo Samir Pereira, gerente da secretaria municipal, para manter a tarifa acessível para a população.
Esta medida garante que, desde 2017, os valores das passagens sejam os mesmos, sem reajustes. Atualmente, os passageiros pagam R$ 4 na tarifa embarcada, R$ 3,63 na tarifa antecipada e R$ 2 no caso dos estudantes.
Operação com 46 linhas e redução de 70% dos horários nos domingos e feriados
Em 2017, quando a empresa Transpiedade começou a operar na cidade de forma emergencial, Itajaí possuía 46 linhas de ônibus. Atualmente, a cidade funciona com uma operação que tem 28 linhas divididas em 473 horários entre 5h e 23h. Antes da pandemia de Covid-19, o sistema operava com 798 horários.
Aos sábados, a redução de horários chega à 50%, enquanto aos domingos e feriados os horários são reduzidos em 70%. Antes da pandemia causada pela Covid-19, cerca de 280 mil pessoas faziam uso dos ônibus da cidade por mês. Em janeiro deste ano, esse número passou para 70 mil usuários. Com o avanço da vacinação e a flexibilização das normas de combate ao coronavírus, os números melhoraram, chegando a 170 mil usuários no final do ano.
Segundo o gerente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habilitação de Itajaí, Samir Pereira, o número ideal de passageiros para tornar a operação economicamente viável seria de 400 mil passageiros.
Os veículos que fazem o transporte público de Itajaí devem seguir algumas regras. Entre outras, os ônibus devem disponibilizar internet de forma gratuita e podem circular na cidade por, no máximo, 5 anos. Em março de 2017, a Prefeitura de Itajaí publicou o Decreto N° 10.907, que prevê punições para as empresas responsáveis pelos serviços de transporte coletivo urbano de passageiros ao praticar infrações que constam no decreto.
Tentativa de licitação em 2021 suspensa pelo TCE
Em 2021, a Prefeitura de Itajaí tentou fazer uma nova licitação para o serviço. Mas em setembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação do transporte coletivo de Itajaí após pedido de impugnação feito pela Transpiedade. A empresa alegou ter encontrado 26 irregularidades no processo.
Uma das alegações da empresa foi de que a Prefeitura de Itajaí não teria explicado de forma clara a motivação para obrigar a empresa vencedora da licitação a comprar um imóvel que servisse como garagem para os ônibus. Para o TCE, tais irregularidades influenciam nas propostas das empresas concorrentes. Por isso, o processo foi suspenso.
A nova licitação tinha como objetivo conceder o serviço público por 20 anos em um contrato com valor estimado de R$ 62 milhões. Constava no edital, entre as exigências para as empresas que poderiam concorrer no processo, investimento em frota, bilhetagem eletrônica e equipamentos.
Segundo a proposta da prefeitura, a frota inicial deveria ter, pelo menos, 44 ônibus, sendo 40 para circulação diária e quatro como veículos reserva. A tarifa prevista era de R$ 4,30 no cartão e R$ 4,50 no dinheiro. A prefeitura de Itajaí contratou o Laboratório de Transportes e Logística (Labtrans) para auxiliar na produção do edital de licitação. O laboratório prestou serviços como assessoria jurídica e financeira.
Desde 2017, nove contratos emergenciais assinados e uma CPI
Para manter o sistema funcionando na cidade sem uma nova licitação, a Prefeitura de Itajaí assinou, entre agosto de 2017 e dezembro de 2021, nove contratos emergenciais de 180 dias cada. Esses contratos garantiram que a Transpiedade pudesse operar na cidade sem o aparo legal de uma licitação.
Os contratos emergenciais assinados desde 2017 pela municipalidade levaram a Câmara Municipal de Itajaí a instalar, em novembro de 2019, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar estes contratos.
A fase de oitivas da CPI aberta para investigar “possíveis irregularidades na contratação do serviço de transporte público no município de Itajaí” iniciou os trabalhos em fevereiro de 2020 e foi finalizada no dia 16 de setembro de 2020.
No dia 27 de outubro de 2020, a CPI entregou o relatório final à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores após as considerações finais do documento serem lidas durante a sessão do legislativo. Segundo o relatório final da CPI, haveria indícios de irregularidades no contrato da Prefeitura de Itajaí com a Transpiedade que favoreceriam a empresa.
Entre outros pontos, o relatório aponta irregularidades nas prorrogações dos contratos da Prefeitura com a empresa, sempre com reajustes que favoreceram a Transpiedade. O relatório ainda aponta e questiona o pagamento de subsídios por parte da prefeitura e a demora na elaboração de um edital de licitação que garanta um contrato definitivo para o transporte público da cidade.
Depois de ter o processo de licitação barrado pelo TCE em 2021, a prefeitura de Itajaí pretende fazer uma nova licitação para que a empresa vencedora comece a operar já em 2022.
Modelo de transporte através de ônibus precisa ser discutido e modificado
O sistema de mobilidade urbana através de ônibus, baseado no modelo atual tradicional, está falido por vários motivos: diminuição no número de usuários; falta de planejamento urbano e regional; falta de gestão estratégica, uso de tecnologia e de indicadores/metas; alta dos combustíveis; falta de integração entre os vários modais; modelo mental do século passado; técnicos com pouca formação e baixa capacidade; políticos insensíveis e incapazes de compreender as prioridades corretas em termos de mobilidade para as cidades e as pessoas no século XXI, entre outros pontos.
A mobilidade urbana é uma das aliadas a um bom desempenho do transporte coletivo. Isso porque as transformações urbanas que as cidades necessitam, como a criação de ciclovias, de melhores calçadas, a implantação de corredores exclusivos para ônibus e de novas linhas podem proporcionar um melhor fluxo para o trânsito de Itajaí e de outros municípios, tornando o sistema público de transporte mais eficiente.
Projeto colaborativo
Mais do que estudar, experimentar uma das maiores tendências do jornalismo na atualidade. Essa foi a proposta do trabalho de jornalismo colaborativo “Transporte Público Collab”, desenvolvido em parceria entre o curso de Jornalismo da FURB, os veículos de comunicação Jornal de Santa Catarina, O Município Blumenau e Portal Alexandre José e os especialistas em mobilidade urbana Acires Dias e Christian Krambeck.
O projeto, entregue como atividade final da disciplina Laboratório de Escrita Jornalística Colaborativa, foi desenvolvido pelos acadêmicos do 6º período do curso de Jornalismo. Giulia Machado, Isabella Cremer, Julia Bernardes Laurindo, Maria Luiza de Almeida Küster, Natiele Oliveira e Pedro Museka trabalharam em parceria com os jornalistas Pedro Machado (Santa), Jotaan Silva, Cristóvão Vieira e Alice Kienen (O Município Blumenau) e Jamille Cardoso (Portal Alexandre José). O acadêmico Thiago Gomes desenvolveu as reportagens que produziu com apoio de Acires Dias e Christian Krambeck.
As reportagens sobre o tema “transporte público” serão publicadas até sábado (25) nos sites dos veículos que fazem parte do projeto e no site de jornalismo digital do curso de Jornalismo, o Nosso TAL (www.nossotal.com). Confira, abaixo, o cronograma de publicações da série:
Segunda-feira (20): “Transporte coletivo sob investigação”, de Isabella Cremer e Jamille Cardoso
Terça-feira (21): “Como chegamos até aqui”, de Giulia Godri Machado e Pedro Machado
Quarta-feira (22): “Histórias de quem faz o transporte coletivo de Blumenau”, de Natiele Oliveira e Alice Kienen
Quinta-feira (23): “Vale o quanto pesa?”, de Maria Luiza de Almeida Küster e Pedro Machado”, e “Usuários à margem do sistema”, de Júlia Bernardes Laurindo e Jamille Cardoso
Sexta-feira (24): “Transporte público para além dos ônibus”, de Pedro Museka, Jotaan Silva e Cristóvão Viera
Sábado (25): “Como outras cidades de SC lidam com o transporte público”, de Thiago Gomes, Acires Dias e Christian Krambeck
