Nesta quarta-feira (8), o Deputado Estadual Delegado Egídio Ferrari (PTB) apresentou um Projeto de Lei que tem o objetivo de proibir a comercialização, publicação, distribuição e circulação do livro Mein Kampf (Minha Luta), de Adolf Hitler, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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A obra permaneceu proibida durante 70 anos, prazo contado a partir da morte de Hitler, em 1945. E, em 1º de janeiro de 2016, o livro caiu em domínio público. “Algumas cidades e estados não permitem a comercialização e difusão da obra. Mas, infelizmente, em Santa Catarina isso ainda não é uma realidade. É inaceitável que ocorra a circulação deste livro que pode gerar incitação de ódio racial entre as pessoas“, destaca Ferrari.
Além do livro físico, a proibição é destinada também para e-books. Caso a lei seja aprovada e não seja cumprida, ocorrerá apreensão do material, advertência, multa de um salário mínimo regional por exemplar do material, suspensão do alvará de licença do estabelecimento e cassação do alvará de licença do estabelecimento, em caso de reincidência.
“Adolf Hitler defendia ideias extremistas e hediondas, e isso foi colocado em prática durante seu tempo no comando da Alemanha. Seu livro Mein Kampf é um dos principais meios para disseminação das ideias nazistas e não vamos tolerar isso em nosso Estado. Não podemos propagar ideias funestas”, destaca o deputado.
O Projeto de Lei segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado (Alesc).
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