O corte no orçamento do governo do Estado para as barragens do Alto Vale foi assunto na sessão desta terça-feira (7) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O deputado Napoleão Bernardes (PSD) criticou duramente o corte nos recursos previstos para manutenção, melhoria e ampliação das barragens, que são fundamentais para amenizar as enchentes na região.
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Isso porque, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que está em tramitação na Alesc, a receita prevista para 2024 será de R$ 21,7 milhões, uma queda aproximadamente 48% na comparação com este ano, quando o valor foi de R$ 42,5 milhões.
Os valores do Fundo Estadual da Defesa Civil para gestão de riscos também caiu 27,97%, passando de R$ 59,8 milhões este ano para R$ 44,8 milhões em 2024. Vale ressaltar que, por outro lado, a gestão de desastres da Defesa Civil teve aumento, passando de R$ 40,9 milhões para R$ 55,8 milhões em 2024, aumento de pouco mais de 36%.
Durante sua fala na sessão, Bernardes demonstrou contrariedade com a proposta encaminhada ao Legislativo. “Temos uma situação inédita no Alto Vale: a enchente se iniciou no dia 4 de outubro e passado um mês Taió continua com água nas residências, mais de um metro e meio. O Médio Vale teve três enchentes consecutivas em menos de duas semanas. Esperava-se, no mínimo, o valor de 2023 mais a inflação, mas temos um orçamento reduzido pela metade, que não pode ser verdadeiro, porque seria um crime com o Vale do Itajaí. Se foi um erro, que façamos a correção no momento da votação do Orçamento”, propôs o ex-prefeito de Blumenau.
O deputado Fabiano da Luz (PT) também lamentou o corte orçamentário. “Me chamou a atenção a redução de 48% no orçamento destinado à melhorias e à ampliação de barragens, o que estava orçado em R$ 42 mi está agora em R$ 21,7 mi, mas já se constatou que o governo deveria fazer mais investimentos”, reclamou Fabiano, que anunciou o protocolo de emenda para recompor os valores destinados às barragens.
Já os deputados Massocco (PL) e Emerson Stein (MDB) minimizaram o corte na previsão orçamentária. “Orçamento feito antes das enchentes”, justificou Massocco, que admitiu a necessidade de aportes de recursos federais para dar conta da demanda. “Vamos precisar muito do governo federal, só o orçamento do Estado não será suficiente”, disse.
Emerson Stein elogiou o governador pela promessa de dragar rios, recuperar e construir novas barragens de contenção. “É por aí o caminho, o orçamento pode ser suplementado, pode ser reorganizado, mas espanta quando reduz drasticamente”, disse.
O que diz o governo do Estado
Em nota, o governo do Estado disse que o corte no orçamento não corresponde aos planos de de investimento totais do Estado de Santa Catarina. Disse também que não deverão faltar recursos para a manutenção das três barragens, nem para as obras de construção do canal extravasor e a previsão de orçamento inclui estas ações. Leia a nota na íntegra:
“A previsão do corte orçamentário citado em algumas matérias jornalísticas não corresponde aos planos de investimento totais do Estado de Santa Catarina. Por conta da impossibilidade de custear por conta própria todas as obras necessárias à Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina (SDC), o Governo estadual juntamente com a SDC buscam fontes externas para captação de recursos, em especial o Governo Federal e a Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
Além disso, ao longo de 2023, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil trabalhou e continua trabalhando com o objetivo de buscar recursos junto ao Governo Federal no PAC 3, para realizar as obras previstas pela JICA e uma nova solicitação deverá ser feita até 10 de novembro.
Para os próximos quatro anos, já temos no Plano Plurianual (PPA) previstos a busca de recursos externos que deverão contemplar as Obras da JICA (construção de novas barragens e melhoramentos fluviais). Os recursos estaduais atualmente alocados, são destinados a contrapartida de algumas obras e convênios com o Governo Federal e a outros investimentos de menor porte, que fazem parte das ações da Defesa Civil.
Para finalizar, a Secretaria de Estado da Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina informa que não deverão faltar recursos para a manutenção das três barragens, nem para as obras de construção do canal extravasor e a previsão de orçamento inclui estas ações, tanto na LOA 2024, quanto no PPA 2024-2027, em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e ainda a revisão da porcentagem dos recursos destinados a Defesa Civil no Fundo de Defesa Civil estadual que estão sendo tratados pelo Sr Governador do Estado Jorginho Mello com a ALESC e o poder judiciário irão permitir uma ação mais efetiva da Defesa Civil em apoio aos municípios”.
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