A cidade de Pomerode, no Vale do Itajaí, terá um posto de atendimento da Receita Federal a partir da próxima semana. O posto irá funcionar na Praça do Cidadão e na Sala do Empreendedor, localizados dentro da prefeitura municipal.
Com a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre o município e a Delegacia da Receita Federal do Brasil (RFB) em Blumenau, não será mais necessário o contribuinte local se deslocar até a Agência da Receita Federal.
O posto de atendimento virtual tem o objetivo de trazer mais comodidade, segurança e economia para os contribuintes que precisam ter sua situação cadastral ou fiscal regularizada perante a Receita Federal, podendo, desta forma, abrir e manter conta corrente bancária, obter certidão para posse e exercício em concurso público, participar de licitações governamentais, obter bolsa família, remédios na rede pública de saúde e outros.
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A inauguração está prevista para a próxima terça-feira (31) e contará com o apoio dos servidores municipais, que serão os responsáveis pelos atendimentos com o suporte da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Blumenau e a Equipe Regional de Atendimento da RFB.
Além do contribuinte local poder acessar o Portal e-CAC da RFB resolvendo suas pendências, poderá realizar o protocolo dos seguintes serviços:
- CAEPF – Inscrição, Baixa, Cancelamento ou Alteração de Dados
- CAFIR – Inscrição, Alteração, Cancelamento ou Reativação
- CNO – Inscrição*
- Consulta Pendência Fiscal e Cadastral*
- Consulta Pendência Malha Fiscal Pessoa Física, Restituição e Situação da DIRPF
- Cópia de Processo*
- Cópia de Declaração e Comprovantes de Rendimentos*
- CPF – Comprovante de Inscrição, Inscrição, Alteração e Regularização
- Emissão de Documento de Arrecadação – DARF e GPS*
- Procuração RFB
- Protocolo de Documentos*
- Protocolo de Documentos – CNPJ – Inscrição, Alteração e Baixa*
- Protocolo de Documentos – Retificação Documentos de Arrecadação – REDARF/RETGPS*
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