InícioDireito do consumidorAndré Cunha: Cuidados com as crianças nas redes sociais

André Cunha: Cuidados com as crianças nas redes sociais

Recentemente, o TikTok foi multado por expor dados de crianças e recebeu uma multa de 345 milhões de euros por exposição das regras de privacidade de dados de crianças, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).

A decisão final do caso saiu no dia 15 de setembro, após investigação do processamento dos dados entre julho e dezembro de 2020. A Comissão de Proteção de Dados da Irlanda descobriu que a rede social infringiu o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) em relação à privacidade e exposição de dados de crianças na plataforma.

Entre as acusações, a DPC da Irlanda apontou Contas de usuários menores de 16 anos como “públicas por padrão”, permitindo que qualquer pessoa pode exibir o conteúdo do usuário e a não verificação pelo TikTok se a conta era ou não emparelhada pelo pai ou responsável, permitindo mensagens diretas de outros usuários para as contas das crianças. Além da falta de transparência e persuasão para opções intrusivas de privacidade.

E não é a primeira vez que o TikTok foi multado, também foi nos EUA em 2019 e no Reino Unido em 2022 por questões de privacidades relacionadas a crianças.

A cada ano as crianças crescem mais conectadas com a tecnologia e os aparelhos que para os adultos são difíceis de manusear, elas já dominam. Mas, é preciso ficar atento para que algo simples, como interagir em redes sociais, não se torne um futuro problema.

Você Consumidor, sabe o que fazer para que seu filho não esteja exposto nas redes sociais? Temos algumas dicas que vão aumentar a segurança de seu filho na internet.

É importante definir o tempo/período de uso do aparelho de celular e computador, ter disciplina quanto ao tempo de uso do equipamento eletrônico. Claro, isso vai depender da idade da criança, e para decidir é simples: durante as refeições é a hora de evitar.

Importante também selecionar quais as redes sociais são adequadas para seu filho. O Instagram, por exemplo, não é um aplicativo tão inocente quanto parece. Portanto, muito cuidado com as fotos que são divulgadas.

Informe para as crianças que é errado publicar a conversa aberta. Por isso é necessário explicar que a internet não dá superpoderes. Não se pode falar na internet tudo aquilo que não se tem coragem de falar pessoalmente.

O celular deve ser retirado do quarto e desligado na hora de dormir, e nunca, jamais, deixe o celular do seu filho junto com ele na hora de dormir. Mesmo que argumente que vai deixar carregando. O celular deve ser carregado fora do quarto de dormir. Tenha certeza de que se você mantiver o celular no quarto, quando der boa noite e a mensagem pipocar, ele vai mexer no celular, igualmente como acontece com os adultos.

Destacamos também que os pais devem ter conhecimento da senha do celular. Seu filho é menor de idade e, com certeza, foi você quem comprou o smartphone dele, ou algum outro adulto, como um tio ou tia. Não há hipótese de você não saber a senha dele, e a questão de privacidade não se aplica aqui. Você tanto precisa ter acesso a tudo o que ele faz no celular dele, quanto ser responsável por qual aplicativo baixar e não ele.

E caso precise, defenda seu filho de abusos na internet, contra Bullying e Pedofilia, nestes casos, o primeiro passo para quem se sente lesado é ir à delegacia fazer um BO (boletim de ocorrência); com isso, a polícia vai apurar os fatos e procurar os autores da conexão.

Se alguma família já passou ou está passando por um abuso digital dessa natureza, pode buscar auxílio na assistência social ou conselhos tutelares de seu município, que oferecem serviço de apoio e orientação gratuitos para as vítimas de crimes deste tipo que foram praticados pela internet.

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