Os contribuintes que tiverem débitos com a Prefeitura de Gaspar, no Vale do Itajaí, têm até 15 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e quitar dívidas sem juros ou multa. Lançado em abril deste ano, o Refis já arrecadou mais de R$ 1 milhão e negociou mais de R$ 2,2 milhões, em dívidas ativas, proporcionando alívio financeiro para os contribuintes.
Dados desta segunda-feira (11), mostram que foram firmados 1.661 contratos de renegociações, sendo 954 pagamentos à vista e 707 contratos parcelados. Entre os débitos mais negociados com o Refis estão os relacionados aos cadastros imobiliários. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foram gerados até o ano anterior ao exercício em curso.
Conforme o município, o Refis tem como objetivo principal oferecer uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras, facilitando o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações em atraso. A expectativa é que, até o encerramento do programa, a arrecadação supere a marca dos R$ 3,5 milhões.
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Condições
- Pagamento à vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 120 para pessoa física e R$ 300 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem. Valores que estiverem em divida ativa poderão ser renegociados diretamente pela internet ou presencialmente e valores ajuizados, somente presencialmente.
A adesão ao programa só se efetivará após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes. Em caso de atraso de qualquer parcela será aplicada multa de 1% ao mês, pelo período escolhido de parcelamento.
Os contribuintes poderão ser excluídos do programa caso não efetuem o pagamento da primeira parcela ou tornarem-se inadimplentes por dois meses, consecutivos ou alternados.
Para aderir ao programa, basta solicitar no clicando aqui ou presencialmente no Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, na Rua Coronel Aristiliano Ramos, 435, Centro, das 8h às 17h.
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