A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) de Blumenau lançou nesta sexta-feira (29) uma campanha para conscientizar sobre o uso dos bancos preferenciais no transporte coletivo da cidade. A campanha “Você tem certeza que vai sentar aqui?” segue a ideia da campanha adotada por Blumenau para conscientizar sobre o uso adequado das vagas preferenciais de estacionamento da cidade.
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Conforme a Lei Federal 10.048/2000, as pessoas com deficiência, com transtorno do espectro autista, idosos, gestantes, lactantes, pessoas com mobilidade reduzida e com criança de colo têm direito ao assento preferencial em transportes públicos. Além disso, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei Federal 10.741) prevê que 10% dos assentos nos veículos de transporte coletivo devem ser reservados para este público.
Em Blumenau essa porcentagem chega, em média, a 20% dos assentos dos veículos do transporte coletivo reservados aos grupos citados acima; sendo em torno de sete bancos preferenciais por veículo, considerando os veículos maiores, e quatro assentos nos micro-ônibus.
Para conscientizar a população sobre o uso adequado dos bancos preferenciais, a SMTT vai distribuir adesivos com a frase “Você tem certeza que vai sentar aqui?” dentro dos ônibus, ao lado dos bancos reservados. O objetivo é informar, alertar e chamar a atenção das pessoas para a importância de respeitar os direitos daqueles que têm prioridade no uso dos assentos.
A campanha terá duração de 30 dias e será divulgada nos ônibus, nas redes sociais e em outras plataformas de comunicação da Prefeitura de Blumenau.
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