O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (1º) a Medida Provisória 1164/2023, que institui a volta do programa social Bolsa Família e extingue o Auxílio Brasil. O texto aprovado inclui ainda o pagamento do vale-gás, que foi incluído pelos deputados na medida.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (30). Com a votação no Congresso, a matéria segue agora para sanção presidencial. Nela fica estabelecido o valor mínimo de R$ 600 por família beneficiada, com acréscimo de R$ 150 por criança de zero a seis anos e de R$ 50 de sete a 18 anos.
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Entre as mudanças instituídas pelo governo Lula estão as exigências de que, para receber o benefício, as famílias comprovem que as crianças estejam em dia com o cartão de vacinas e com a frequência escolar.
Quando sancionada, a lei também vai viabilizar que famílias com renda mensal familiar per capita igual ou menor a R$ 218,00 tenham acesso ao programa. Atualmente, o valor é de R$ 210,00.
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