O Programa de Recuperação Fiscal, o Refis, já renegociou um total de R$ 326.314,00 em dívidas ativas em Gaspar, no Vale do Itajaí. Dados divulgados pela prefeitura nesta quarta-feira (24), mostram que foram firmados 326 contratos de renegociações, sendo 204 pagamentos à vista e 119 contratos parcelados.
Entre os débitos mais negociados com o Refis estão os relacionados aos cadastros imobiliários. Podem ser regularizados no programa os débitos com o município que foram gerados até o ano anterior ao exercício em curso.
O Refis tem como objetivo principal oferecer uma oportunidade para os cidadãos regularizarem suas pendências financeiras, facilitando o pagamento de impostos, taxas e outras obrigações em atraso.
Com a adesão a esse programa, os contribuintes podem aproveitar condições especiais de pagamento, como descontos em juros e multas, além de prazos estendidos, facilitando assim a quitação das dívidas.
O prazo final para adesão ao programa está previsto para o dia 15 de dezembro deste ano. A expectativa é que, até o encerramento do Refis, a arrecadação supere a marca dos R$ 3,5 milhões.
O Refis realizado em 2017, 2019 e 2021 arrecadaram cerca de R$ 7 milhões, ou seja, a verba foi destinada para diversos investimentos realizados pela Prefeitura de Gaspar, nas áreas da saúde, educação, pagamento de servidores, médicos, entre outros.
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Condições
- Pagamento a vista: desconto de 95% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 2 até 5 parcelas: desconto de 85% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 6 até 12 parcelas: desconto de 60% nos juros, dispensa total de multa e mora;
- 13 até 24 parcelas: desconto de 30% nos juros, dispensa total de multa e mora.
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 120 para pessoa física e R$ 300 para pessoas jurídicas. O pagamento à vista ou da primeira parcela deverá ser efetuada em até cinco dias após a formalização do acordo e, só a partir da confirmação de pagamento, que haverá a suspensão dos processos judiciais, quando existirem. Valores que estiverem em dívida ativa poderão ser renegociados diretamente pela internet ou presencialmente e valores ajuizados, somente presencialmente.
A adesão ao programa só se efetivará após o pagamento da primeira parcela do acordo firmado entre as partes. Em caso de atraso de qualquer parcela será aplicada multa de 1% ao mês, pelo período escolhido de parcelamento.
Os contribuintes poderão ser excluídos do programa caso não efetuem o pagamento da primeira parcela ou tornarem-se inadimplentes por dois meses, consecutivos ou alternados.
O Parcelamento REFIS 2023 – Município de Gaspar ou presencialmente no Atende Fácil, localizado na Prefeitura de Gaspar, rua Coronel Aristiliano Ramos, 435 – Centro, das 8h às 17h.
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