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Prefeito veta projeto de lei que obriga instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas de Itajaí; município alega inconstitucionalidade

O prefeito de Itajaí, Volnei Morastoni (MDB), vetou o projeto de lei de autoria da Câmara de Vereadores que buscava instalar detectores de metais na entrada de escolas e creches da cidade. O motivo da rejeição, segundo o município, seria a inconstitucionalidade da proposta, por vício de iniciativa com a criação de atribuição e o aumento de custos não previstos ao Executivo Municipal.

Conforme informações da Prefeitura de Itajaí, a proposta dos vereadores projeta a obrigatoriedade de instalação de detectores de metais em todas as unidades escolares públicas e privadas.

Além de gerar uma despesa não prevista, também seria necessário o aumento do quadro de servidores nas escolas e creches, já que a instalação do equipamento necessitaria do monitoramento da entrada dos estudantes na passagem pelo detector.

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A Administração Municipal alega, ainda, que o aparelho também acarretaria em mudanças no horário de entrada dos estudantes, já que seria necessário considerar o tempo extra de passagem pelo detector.

“De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é crime submeter crianças e adolescentes a constrangimentos. Portanto, esse tipo de vistoria deve ser realizado somente na presença dos pais ou responsáveis dos alunos, o que dificultaria o processo e sua legalidade”, diz a prefeitura.

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