O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), requereu que a Justiça intime a Secretaria de Estado da Saúde a prestar esclarecimentos quanto ao cumprimento de decisão liminar, que garante a disponibilização do leito em até 12 horas a partir do momento em que constatada pelo médico regulador a situação de urgência e impossibilidade clínica de espera. O pedido vem após a imprensa noticiar uma possível crise de leitos de UTI Neonatal e Pediátrica em todo o Estado.
Paralelamente, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC (CSP) acompanha os pedidos por leitos para avaliar o cumprimento da liminar por meio da análise de uma planilha online alimentada pelo Estado de Santa Catarina. No entanto, é fundamental a participação dos cidadãos para verificação se o direito constitucional à saúde está sendo efetivamente atendido nos termos estabelecidos pela liminar.
A ação civil pública com o pedido liminar foi ajuizada em 2022 pelo Promotor de Justiça Sandro Ricardo Souza, titular da 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital, com o apoio do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública do MPSC (CSP), quando crianças e adolescentes catarinenses vivenciaram situação de violação de seu direito à saúde em razão da falta de vagas em leitos hospitalares em todas as regiões de Santa Catarina, principalmente leitos de UTI.
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Conforme explica o MPSC, caso o encaminhamento pelo médico regulador fique sem a efetiva disponibilização do leito em até 12 horas, o cidadão deve reportar ao Ministério Público para que este possa tomar as medidas cabíveis. Veja os contatos:
Nesta semana, o Governo de Santa Catarina anunciou a abertura de 32 novos leitos de UTI para os próximos dias. Eles serão distribuídos em duas regiões do estado, para atender a demanda sazonal e os casos de doenças respiratórias que têm sobrecarregado o sistema de saúde.
Na Grande Florianópolis, serão disponibilizados 12 leitos de UTI neonatal, sendo cinco no Hospital Ilha e sete no Hospital Regional de São José. Já na região do Vale do Itajaí, serão abertos 20 leitos no Hospital Imigrantes, localizado em Brusque.
Neste momento segundo o painel de leitos de UTI SUS em todo o estado tem apenas oito leitos disponíveis neonatal e pediátrico. A ocupação total é de 97,76%. Na região do Vale do Itajaí a ocupação é de 96,30%.
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