Atendendo a resolução n° 98/17 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), o município de Gaspar, no Vale do Itajaí, não vai mais exigir licenciamento ambiental para a atividade de ferro velho e similares.
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De acordo com órgão, os riscos ambientais dos ferros velhos ocorrem de forma pontual como a supressão de vegetação da ocupação dos locais para depósito de veículos inutilizados ou apreendidos. Por isso, os riscos podem ser minimizados por meio de fiscalização de sistema separador de água e óleo, piso impermeável no local de desmonte do automóvel e armazenamento em local coberto.
Serão normatizadas as exigências e será agilizado o processo de obtenção de Alvará de Funcionamento, sem deixar de lado a segurança jurídica necessária para a comercialização desses materiais, trazendo mais confiabilidade a essas atividades.
As empresas deverão manter registros, documentos e identificação dos materiais comercializados, seguindo normas que constam na legislação. Os rejeitos oriundos das atividades devem ter a destinação final ambientalmente adequada.
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