Uma audiência pública marcada para o dia 30 de maio, às 11h, vai tratar dos repasses devidos pelo Governo do Estado para as 295 cidades catarinenses. Os valores pendentes em obras já iniciadas chegariam a R$ 3 bilhões, entre compromissos assumidos via convênios e transferências especiais, parte deles firmados no âmbito do Plano 1000. A audiência foi aprovada pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa durante a reunião desta terça-feira (16).
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De acordo com a Comissão, a suspensão dos repasses estaduais para obras nos municípios catarinenses vem gerando grande apreensão entre prefeitos e populações locais, já que passados cinco meses do início da atual gestão estadual, os investimentos seguem sem previsão de retomada. O objetivo da comissão é estabelecer, junto ao Estado, um cronograma de desembolsos que dê previsibilidade à continuidade dos acordos pactuados entre as partes.
O vice-presidente da Comissão, deputado Napoleão Bernardes (PSD), disse que Santa Catarina corre o risco de se transformar no maior canteiro de obras do país sem os recursos. “São obras estratégicas, que foram priorizadas em suas comunidades e que agora estão paradas na frente da casa das pessoas, sem prazo, nem expectativa de serem retomadas. Essas obras passaram por diversas fases, têm projetos de engenharia, desapropriações, licitação e agora estão paradas. O Estado precisa finalizar o que já começou, em respeito aos recursos públicos”, afirmou Bernardes.
Um levantamento preliminar aponta que dos R$ 3 bilhões contratados via Plano 1000, 60% já foram desembolsados para os municípios. Situação similar é constatada em relação às obras firmadas pelo instrumento jurídico de convênio, para as quais R$ 3 bilhões, de um total de R$ 5 bilhões, já foram repassados. Ao todo, o Estado ainda precisaria transferir cerca de R$ 3 bilhões para que os municípios catarinenses concluam as obras que já estão andamento.
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