A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa de Santa Catarina está se preparando para uma audiência pública que promete atrair representantes dos 295 municípios do estado. O evento, está marcado para essa terça-feira (30), às 11h, e tem como objetivo discutir o repasse de recursos contratados pelo Plano 1000, firmados na gestão anterior do governo estadual.
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A expectativa é que a Casa esteja cheia durante a audiência, que contará com a presença de autoridades como o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, e o secretário de Estado da Infraestrutura, Jerry Comper. A Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) também estará presente, trazendo um relatório completo e atualizado sobre as obras em questão.
Segundo o presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli, o evento é uma oportunidade para apresentar um diagnóstico das obras e solicitar definições por parte do governo estadual. O relatório da Fecam revela que o valor total das transferências especiais do Plano 1000 chega a R$ 2.897.706.483,13, dos quais R$ 1.700.063.055,15 já foram pagos pela gestão anterior. Ainda há um saldo a pagar de R$ 1.197.643.427,98 referente às portarias válidas.
Além disso, o diagnóstico revela que existem portarias suspensas, totalizando R$ 948.688.283,52 em obras ainda não iniciadas. Em relação aos convênios celebrados com os municípios, há um déficit a pagar pelo Executivo estadual de R$ 1.121.980.801,42.
A audiência pública servirá como um espaço de diálogo entre o Executivo e os municípios, proporcionando esclarecimentos e buscando soluções concretas para os problemas enfrentados. O governo do Estado, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), já iniciou uma auditoria para verificar a regularidade das obras realizadas com recursos estaduais transferidos aos municípios pelo Plano 1000.
Veja as obras paradas em Blumenau
Pavimentações das ruas Paulo Zingel, José Reuter, Walter Berner e Arnoldo Beck; contenções nas ruas Otília Passold e Caçapava; pontes das ruas Hermann Baher, Maike Andresen Deeke, da Bruno Kimmichs, Rua Paraíba, da Udo Deeke, da 7 de setembro, Helmund Trappp. Essas são algumas das obras que iniciaram, mas não andaram.
Conforme explica a Prefeitura de Blumenau, o recurso não foi depositado integralmente na conta do município. A liberação dos valores ocorre apenas mediante às medições.
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