Na terça-feira (18), o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ajuizou uma representação, na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Balneário Camboriú, contra o casal que transportou seus dois filhos menores de idade, na carroceria de um caminhão, dentro de uma “cela” pela BR 101, em Balneário Camboriú, durante as manifestações contra o resultado das eleições presidenciais em 2022.
O caso aconteceu no dia 2 de novembro e, depois de diligências feitas pela Promotoria de Justiça de Balneário Camboriú, a criança, o adolescente e os pais foram identificados pelo sistema da Polícia Rodoviária Federal.
O Promotor de Justiça Alan Boettger pediu à Justiça que os pais sejam enquadrados no artigo 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual estabelece pena de multa de três a vinte salários de referência por descumprir “dolosa ou culposamente, os deveres inerentes ao poder familiar ou decorrente de tutela ou guarda, bem assim determinação da autoridade judiciária ou Conselho Tutelar.”
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A Promotoria também pediu à Justiça a realização de um estudo social e avaliação psicológica da família e que o casal seja encaminhado a serviços de proteção, apoio e promoção familiar ou a tratamento psicológico, caso haja necessidade.
Na representação, o Promotor de Justiça argumentou que “o casal permitiu que os filhos menores fossem colocados em cima de um caminhão, em movimento, numa rodovia federal de alta circulação de veículos automotores, sem qualquer segurança, com a criança e o adolescente literalmente “enjaulados” ou dentro de uma armação que simulava uma “cela”, em vestimentas, fantasias e máscaras, representando ou procurando atingir a honra de pessoas públicas”, destacou.
Para o promotor de Justiça, o constrangimento foi tão perceptível que chamou a atenção das pessoas que passavam próximo à rodovia federal em questão e, logo em seguida, mediante a divulgação dos fatos, ganhou as páginas dos principais noticiários.
Relembre o caso
O caso aconteceu em 2 de novembro de 2022 e foi flagrado por pessoas que passavam pelo local. O casal transportava os filhos dentro da jaula, na carroceria de um caminhão em movimento, na altura do quilômetro 139, da BR 101, em Balneário Camboriú.
Os meninos também usavam máscaras em referência a um político e um representante do Judiciário. Os protestos à época, fechavam as rodovias por causa do resultado das urnas na votação para presidente.
Depois das investigações, a Polícia Rodoviária Federal conseguiu identificar os responsáveis pela exposição da criança e do adolescente.
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