Dois homens foram condenados, somando as penas, a 30 anos de prisão por armazenarem e venderem medicamentos abortivos, listados nos registros da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de aquisição e uso permitidos somente em âmbito hospitalar. A decisão partiu do juízo da 2ª Vara da comarca de Guaramirim.
Conforme a denúncia, um dos réus divulgava o medicamento na internet e enviava os produtos pelo correio, com uso de uma falsa identidade. Foram comprovadas pelo menos três ações do tipo. Além disso, na casa do acusado foram encontrados 108 comprimidos. Já o outro réu, armazenava o medicamento. Em sua casa foram encontrados 640 comprimidos do remédio.
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Processo
Para comprovar a procedência dos fatos, além da oitiva de testemunhas e depoimentos de autoridades policiais, a Justiça interceptou também os remetentes das correspondências identificadas com o medicamento.
A sentença ressalta que os acusados, além de comercializarem os produtos, também auxiliavam no meio de utilização. Porém, a sentença ressalta que não se trata de simples medicamento não regularizado “mas de uma medicação capaz de ocasionar graves consequências, sem ao menos se preocuparem com os riscos à saúde da gestante e possíveis deformidades do feto”.
“Ante todo o exposto, condeno o primeiro réu a 23 anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 2334 dias-multa, e seis meses e 15 dias de detenção, devendo ser cumprida primeiramente a reprimenda mais grave. Ao segundo réu aplico a reprimenda de 11 anos e três meses de reclusão, além de 1125 dias-multa”, finalizou o magistrado.
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