Um ex-secretário municipal da cidade de Orleans e uma empresa de consultoria e seu proprietário foram condenados por atos de improbidade administrativa que causaram prejuízo aos cofres públicos municipais. Os danos superam R$ 100 mil.
Segundo o Ministério Público (MP), a investigação foi iniciada após denúncias sobre irregularidades que envolviam os serviços executados pela empresa, que prestava consultoria administrativa na área de compras, licitações, processos administrativos e administração de pessoal, em um concurso público promovido por ela na cidade.
Na época, houve recomendação por parte do MP para a anulação do concurso e o afastamento da empresa. No entanto, a empresa seguiu prestando atendimento e recebeu pagamentos pelo serviço. Somente após à realização das provas e antes da divulgação dos aprovados, a Administração Municipal anulou o concurso.
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Apurada a insistência do servidor em privilegiar a empresa, a investigação teve continuidade para identificar possível fraude na licitação na qual ela havia sido contratada.
Foi então constatado que o ex-secretário elaborou o edital da licitação com uma série de artifícios que prejudicaram a competitividade do processo ao direcionar deliberadamente a contratação da empresa com cláusulas ilícitas e discriminatórias.
Eles terão que fazer o ressarcimento integral do dano de forma solidária, no valor de R$ 102.397,50, mais multa civil de três salários mínimos, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com o poder público ou dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por igual período. O ex-servidor ainda foi condenado à perda da função pública.
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