Um projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta quinta-feira (2) busca garantir o fornecimento gratuito de medicamentos à base de canabidiol nas unidades de saúde estaduais, públicas e privadas, conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) em toda Santa Catarina.
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Autor do projeto, o deputado estadual Volnei Weber (MDB) defendeu que o canabidiol tem eficácia comprovada no tratamento de doenças como Parkinson, Alzheimer, Autismo, Epilepsia e Esclerose múltipla, mas atualmente a única forma de acesso à substância é via importação, acarretando um custo médio mensal de R$ 3,5 mil por paciente.
O projeto apresentado estabelece, entretanto, algumas condições a quem solicitar o medicamento, como estar cadastrado no SUS, possuir laudo com prescrição médica e comprovação de hipossuficiência financeira.
O parlamentar observou que iniciativas semelhantes já estão sendo analisadas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Piauí e Rio Grande do Norte e pediu apoio para que o projeto, que tramita na Alesc sob o número 33/2023, seja aprovado.
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