A Secretaria de Estado da Fazenda identificou uma empresa que trabalhava com cadastro de fachada e outras duas que estavam emitindo documentos fiscais com valores inferiores aos praticados nas vendas para reduzir as quantias a serem pagas de ICMS de forma ilícita.
Os casos foram registrados durante fiscalização em comércio de utilidades domésticas na última terça-feira (28) na região do Alto Vale do Itajaí. Os auditores fiscais buscavam identificar o funcionamento das chamadas empresas de fachada, que são usadas para a emissão de documentos fiscais, enquadradas indevidamente no Simples Nacional, mas que não existem de fato.
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Um dos negócios verificados indicava no cadastro o endereço de um imóvel abandonado há mais de dez anos. Nesse caso, a fiscalização deu início ao processo de cancelamento da inscrição estadual, concedendo ao responsável o prazo de 30 dias para manifestação.
Já as empresas que registraram valores inferiores aos praticados no comércio nos documentos fiscais terão os dados de vendas submetidos à auditoria fiscal. A multa pela irregularidade pode chegar a 100% do valor do ICMS que deixou de ser recolhido.
A Secretaria da Fazenda recebe denúncias frequentes sobre a comercialização de mercadorias sem a devida emissão de documentos fiscais. Elas podem ser encaminhadas de forma identificada ou anônima no site do governo do Estado de Santa Catarina.
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