Depois de um impasse no plenário da Câmara de Vereadores de Blumenau durante sessão nesta terça-feira (14) foi votado e aprovado o parcelamento de contribuições previdenciárias devidas pela Prefeitura e pela FURB ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau (ISSBLU).
Durante a sessão, o líder do governo solicitou a conversão ao regime urgentíssimo ao trâmite do Projeto de Lei Complementar que tratava sobre o tema. A sessão foi suspensa para votação do projeto nas Comissões de Constituição e Justiça, de Finanças e Mista. Todas deram pareceres favoráveis à proposta.
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Porém, o requerimento que incluiria o projeto na ordem do dia precisava ser aprovado por todos os vereadores, mas dois vereadores se abstiveram de votar, os vereadores Adriano Pereira (PT) e Carlos Wagner (União). Outros vereadores indignaram-se, reforçando a importância de votar a matéria ainda nesta terça-feira.
Os próprios vereadores convocaram uma sessão extraordinária. O projeto então foi analisado e aprovado em segunda votação; e em redação final em uma segunda sessão extraordinária. Agora a matéria segue para sanção do prefeito.
Do que trata o projeto de lei aprovado
O parcelamento em até 60 parcelas mensais e sucessivas foi autorizado para os débitos previdenciários devidos pelo Município de Blumenau ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau – ISSBLU se referem as contribuições patronais e alíquota complementar referentes às competências de dezembro e décimo terceiro de 2022, bem como janeiro e fevereiro de 2023.
O mesmo parcelamento foi autorizado aos os débitos previdenciários devidos pela FURB. São contribuições patronais e alíquota complementar referente à competência de fevereiro de 2023.
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