Tem quem ainda não saiba, mas existem 5 serviços de trânsito em Blumenau que podem ser feitos online pelo site. São eles: o boletim digital de acidente de trânsito sem vítimas, a Autorização Especial de Trânsito (AET) e a consulta de autuações de infração de trânsito por videomonitoramento, inclusive com acesso às imagens da infração.
Outro serviço é a solicitação de imagens de acidentes de trânsito pelos representantes da Segurança Pública mediante requisição oficial protocolada, e por fim a Ouvidoria de Trânsito e Transporte. Até então os boletins de ocorrências de acidentes de trânsito eram feitos online somente pela Delegacia Virtual da Polícia Civil.
B.O. virtual
Dispensa ir ao atendimento presencial da Seterb na rodoviária nos casos em que não houver vítimas. Aliás, a ida dos agentes de trânsito ao local nesses casos é um tipo de atendimento que deixou de ser feito já faz bastante tempo, pois a prioridade é de atendimento aos casos mais graves.
Antes os envolvidos no acidente tinham duas opções: ou iam até a rodoviária para registrar o B.O. ou registravam pela Delegacia Virtual da Polícia Civil. Agora pode ser feito online direto com a Seterb.
Basta acessar o site https://blumenau.sc.gov.br/cartadeservicos, ser maior de 18 anos e preencher o formulário conforme solicitado. O envolvido fornece os dados pessoais, placa e RENAVAM do veículo que conduzia, endereço, data e hora.
É importante que logo após a colisão os motoristas envolvidos coletem os dados um do outro como nome completo, endereço e telefone para fornecer no momento de preencher o boletim virtual. Se houver testemunhas é importante identificá-las e fornecer os dados de contato.
É necessário fazer um breve relato sobre o fato com descrições mais próximas possível da realidade. Se houver feridos envolvidos é necessário deslocar-se até a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte (SMTT) para registro da ocorrência.
Ao acessar a página no site o envolvido no acidente deve fornecer os dados para se cadastrar ou entrar com o login e senha do aplicativo gov.br
É importante lembrar que após o registro da ocorrência pelo Boletim Virtual a pessoa tem até 6 meses para acionar a outra parte na Justiça. Por isso que o documento deve oferecer o máximo de informações possíveis ainda que o relato seja breve.
Autorização Especial de Trânsito
A Autorização Especial de Trânsito (AET) é um documento obrigatório de liberação especial para tráfego de veículos lentos, pesados como aqueles que transportam transformadores ou pás de gerador eólico de energia. Também é uma autorização necessária para estacionamento de caixas de lixo na rua.
Os requisitos exigidos do usuário são o cadastro prévio no sistema de processos da prefeitura e o Certificado de Registro do Veículo (CRV). As etapas do processo são: fazer a solicitação através de formulário online, pagar a taxa do serviço, aguardar a análise da Secretaria de Trânsito até que seja emitida a licença ou o parecer de indeferimento.
O site para a solicitação é o mesmo para os demais serviços: https://blumenau.sc.gov.br/cartadeservicos
Videomonitoramento de infrações
A finalidade desse serviço virtual o proporcionar ao cidadão a consulta das autuações de infração de trânsito feitas em Blumenau com o uso de câmeras de videomonitoramento. Basta acessar o site da carta de serviços do município, informar os dados e fazer a consulta. Não é necessário ter cadastro prévio.
A pessoa informa a unidade da Federação, o número da infração e a placa do veículo. Em seguida clica na aba para visualizar a imagem da infração captada pelas câmeras de videomonitoramento.
Solicitação de imagens CCO
A finalidade desse serviço é auxiliar em questões judiciais e investigações dos entes de segurança pública mediante Requisição Oficial Protocolada via sistema de processos digitais da prefeitura. É direcionado exclusivamente para o Judiciário e investigações policiais. As imagens captadas pela (CCO) Central de Controle Operacional ficam armazenadas por 10 dias.
Deve ser feita preferencialmente a solicitação eletrônica utilizando o e-mail oficial da instituição e anexar o ofício protocolado. No entanto, se a solicitação for presencial deverá ser apresentado o ofício protocolado ou requisição judicial. O tempo de resposta para deferimento e oferta das imagens para baixar é de, em média, 5 dias.
Ouvidoria de Trânsito e Transportes
A Ouvidoria de Trânsito e Transportes tem a finalidade de receber denúncias, reclamações, elogios, fornecer informações, solicitações e sugestões. As demandas todas são encaminhadas pelo serviço de Ouvidoria para as pastas e órgãos responsáveis em fornecer as respostas.
É necessário que o cidadão informe o nome, telefone de contato e endereço da ocorrência informada. As etapas do processo são: expor a manifestação de forma clara, objetiva e concisa. Depois ocorre o encaminhamento ao setor responsável e a devolutiva é feita por telefone.
O tempo de atendimento eletrônico é de, em média, 30 dias.
Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.
