Está tramitando na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que tem como objetivo facilitar o porte de arma de fogo para os atiradores desportivos integrantes de entidades esportivas, tornando desnecessária a aprovação prévia da Polícia Federal. A proposta é do deputado Marcos Pollon (PL-MS) e altera o Estatuto do Desarmamento. O projeto vai ser despachado para análise das comissões permanentes da Câmara.
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Segundo o deputado, a ideia é “corrigir uma distorção legislativa”. Para ele, exigir comprovação de necessidade para conceder o porte de arma de fogo para “uma categoria que está expressamente elencada no estatuto não se mostra razoável”, defende.
Atualmente, a lei permite o porte de arma aos atiradores desportivos que integram entidades legalmente constituídas. A permissão não é de aplicação automática, pois depende da comprovação, perante a Polícia Federal, da efetiva necessidade devido ao exercício profissional de risco ou ameaça à integridade física do requerente.
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