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Trânsito: quando o desconto no IPVA será uma realidade em SC? Por Márcia Pontes

Imagine que na hora de pagar o licenciamento do seu veículo o proprietário tenha um descontão de 34,63% no IPVA! No Rio Grande do Sul isso já é uma realidade por meio do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Em alguns dos outros estados, os descontos no IPVA podem chegar a 10% e existe ainda o desconto no IPTU.

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Tudo isso bem antes da entrada em vigor de uma mudança no CTB que permite benefícios fiscais e tarifários para o motorista que não recebe pontuação por infração de trânsito nos últimos 12 meses. Em Santa Catarina, o Programa Nota Fiscal Catarina existe no papel, mas ainda depende de decreto regulamentando para que o desconto no IPVA seja uma realidade.

CPF na nota

Em 15 estados brasileiros, cada vez que o consumidor faz uma compra, independente do valor, vem seguido da pergunta: “CPF na nota?”. É que no Rio Grande do Sul, São Paulo, Maranhão, Rio de Janeiro, Alagoas, Minas Gerais, Bahia, Pará, Amazonas, Ceará, Sergipe, Rio Grande do Norte, Rondônia, Paraná e Distrito Federal existem leis estaduais específicas.

Ao mesmo tempo em que controlam a tributação do comércio pelo ICMS, os estados oferecem descontos no IPVA, sorteios e premiações em dinheiro para quem exige o CPF na nota fiscal.

No Rio Grande do Sul, o proprietário de veículo que junta 150 notas fiscais ganha desconto de 5% no IPVA. Quem não é autuado por infração de trânsito nos últimos 12 meses e paga o IPVA adiantado até dezembro de cada ano acumula um desconto máximo de 34,63%.

Mesmo que o IPVA seja pago parcelado o motorista que não registrar pontuações de infrações e solicitar a inclusão do CPF na nota fiscal também terá direito ao desconto nas respectivas parcelas.

Desconto no IPTU

Em cidades como Manaus, Salvador, Rio de Janeiro e Distrito Federal o desconto para quem adere ao programa municipal da Nota Fiscal recebe descontos no IPTU. As Secretarias da Fazenda de cada estado e os equivalentes no município são os órgãos competentes para estabelecer o percentual de desconto mediante legislação específica.

Nota Fiscal Catarina

Em Santa Catarina existe uma lei estadual instituindo a Nota Fiscal Catarina, que tem como proposta oferecer benefícios aos consumidores que exigirem o CPF na nota como é feito nos demais estados, inclusive para obter descontos no IPVA. Ainda precisa ser regulamentada por meio de um decreto do governador.

Em Florianópolis existe o Programa Nota Fiscal Manezinha, em que o consumidor que informa o CPF na nota fiscal acumula créditos para obter descontos no pagamento do IPTU ou destinar valores a instituições sociais. Ainda precisa ser regulamentada por meio de decreto municipal.

Consumidor desconfiado

Tem consumidor desconfiado cada vez que viaja para um desses 15 estados com programas específicos de premiações por acúmulo de notas fiscais. Muitos pensam que o objetivo é controlar o cidadão pelo tanto de compras que ele faz e por isso não informam o CPF.

Na verdade, o objetivo é combater a sonegação fiscal, a pirataria e controlar a tributação das empresas ao estado. Para o cidadão só existem vantagens como as premiações em dinheiro dos sorteios feitos pelas fazendas estaduais ou municipais. Até que um descontinho ou descontão no pagamento do IPVA ou do IPTU cai muito bem.

Além disso é um incentivo que não depende das mudanças recentes no CTB que criaram o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que prevê descontos aos motoristas que não cometerem infrações nos últimos 12 meses.

São exemplos positivos que funcionam em 15 estados brasileiros e que podem beneficiar ainda mais consumidores e proprietários de veículos caso sejam regulamentados.

E aí, qual a sua opinião a respeito? Por que será que se demora tanto para conceder benefícios e descontos tão importantes quando o assunto é IPVA?

Aliás, a arrecadação do IPVA fica 50% com o estado e outros 50% com o a cidade onde o veículo é licenciado. Mostra que é uma questão de interesse. Né?

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Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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