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TJSC mantém condenação de mulher que agrediu a própria mãe em Presidente Getúlio

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma mulher que agrediu a própria mãe em Presidente Getúlio, em 2018. De acordo com a investigação, ela invadiu a casa da vítima, a agarrou, a jogou no chão e puxou seu cabelo, o que fez com que desmaiasse, causando-lhe ainda edemas e escoriações. O motivo da agressão, segundo a vítima, teria sido ciúme.

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Pelo crime de lesão corporal no âmbito das relações domésticas, o magistrado de 1º grau condenou a agressora a 5 meses e 25 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de R$ 5 mil reais por danos morais. Inconformada com a decisão, a defesa recorreu ao TJ, sob o argumento de que não há provas suficientes para a condenação. Além disso, a defesa solicitou ainda que fosse excluído ou reduzido o valor da indenização.

No entanto, de acordo com o desembargador Sidney Eloy Dalabrida, relator da apelação, há nos autos “demonstração inequívoca da materialidade e autoria delitivas, com as palavras da vítima, em ambas as etapas procedimentais, confirmadas pela prova testemunhal e por laudo pericial”; ou seja, há provas das agressões.

A respeito da indenização, Dalabrida lembrou o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) de que nos casos de violência contra a mulher, praticados no âmbito doméstico e familiar, é possível a fixação de valor mínimo indenizatório a título de dano moral, desde que haja pedido expresso da acusação ou da parte ofendida. Assim, o relator manteve a sentença e seu voto foi seguido pelos demais integrantes da 4ª Câmara Criminal.

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