A Prefeitura de Blumenau negociou mais de R$ 12,6 milhões durante o Mutirão do Acordo de Dívidas Municipais de Blumenau. Possibilitado pela Lei Municipal de Transação Tributária, o mutirão ocorreu entre os dias 12 e 23 de setembro, nas modalidades online e presencial – realizada no Fórum Universitário da comarca de Blumenau.
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Durante o período, mais de 2 mil processos de execução fiscal, ajuizados, foram encerrados por contribuintes que tinham débitos inscritos em dívida ativa e assim puderam regularizar a sua situação fiscal. Destes, alguns receberam descontos de até 100% em juros e multas e 70% no crédito principal.
A semana de negociações foi promovida pela Prefeitura de Blumenau, com o Centro Judiciário de Soluções e Conflitos do município (Cejusc), em parceria com o Poder Judiciário de Santa Catarina e apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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