InícioDireito do consumidorDireito do consumidor: o voo atrasou, quais meus direitos? Por André Cunha

Direito do consumidor: o voo atrasou, quais meus direitos? Por André Cunha

Atenção passageiro: dependendo do tempo do atraso do seu voo, você tem direito a comunicação, alimentação, hospedagem ou reembolso. Mesmo sabendo que imprevistos acontecem, algumas situações e transtornos causados ao passageiro devem ser compensadas pela operadora aérea, como no caso dos atrasos dos voos no Brasil, que estão sendo frequentes.

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Muito importante destacar que, em casos de atraso, o passageiro que comparecer ao aeroporto tem direito à assistência material, como determina a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Este direito é uma medida para minimizar o desconforto enquanto os consumidores aguardam o embarque. E a assistência é oferecida gradualmente pela empresa aérea, levando em consideração o tempo de espera.

Já para aqueles voos que atrasam por mais de uma hora, a companhia aérea tem que facilitar a comunicação para o consumidor, oferecendo internet ou telefone. Já se o atraso ultrapassar o tempo de duas horas, a empresa deve oferecer alimentação adequada ao passageiro. Agora, se passar de quatro horas, o consumidor tem direito a serviço de hospedagem, em caso de pernoite fora do domicílio, traslado e até mesmo reembolso da tarifa.

As assistências materiais são devidas apenas quando o voo sofre alguma alteração no momento do embarque. Alterações feitas com mais de 72 horas de antecedência são permitidas, desde que comunicadas aos passageiros.

André Moura Cunha (Arquivo pessoal)

André de Moura da Cunha é ex-diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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