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Trânsito: o prazo de renovação da CNH por 10 anos não está mais valendo? Por Márcia Pontes

Esse foi o questionamento de um de nossos leitores cujo prazo de validade da CNH venceu um dia após ele completar 50 anos e ele ficou sem entender porque ficou de fora da renovação do documento por mais 10 anos. A mesma surpresa foi de outra leitora, que na semana passada questionou o fato de ter 48 anos e o prazo de validade da CNH em vez de 10 anos passou a constar 3 anos. Ela fez a troca da CNH provisória pela definitiva. Coisas assim tem feito muita gente se perguntar se a lei não está valendo ou não está sendo cumprida. Há quem acredite que o prazo de renovação é automático por 10 anos para todo mundo. Diante disso, a coluna esclarece o que diz a legislação de trânsito a respeito.  

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O que diz a lei 

Desde a publicação da Lei 14.071 os prazos de renovação da CNH mudaram. Antes era assim: até os 65 anos renovava a cada 5 anos a partir dessa idade renovava a cada 3 anos. Com a mudança, desde o ano passado criou-se três faixas etárias com prazo de validade do documento diferentes. Até 49 anos renova a CNH de 10 em 10 anos; de 50 a 69 anos renova a cada 5 anos e de 70 anos em diante renova a cada 3 anos. 

Prazo de validade menor

O que muita gente não sabia é que mesmo antes da lei que mudou os prazos de renovação da CNH, a Resolução 425/2012 do Contran já previa que quando o candidato apresentar distúrbios ou comprometimentos psicológicos que estejam temporariamente sob controle ele será considerado apto, mas com diminuição do prazo de validade da avaliação. As restrições ficam anotadas na planilha do Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach). 

Embora nova Resolução do Contran tenha sido publicada após a Lei 14.071/2021 o mesmo texto ficou mantido. Na verdade não é só o psicólogo perito examinador do trânsito que pode recomendar o tempo de diminuição da renovação da CNH baseado em resultados da avaliação psicológica com critérios técnicos. O médico credenciado ao Detran também pode. Tudo com base em resultados de exames e critérios técnicos. 

É por isso que a leitora de 48 anos teve o prazo de renovação do documento diminuído. Na próxima renovação, daqui a 3 anos, ele irá refazer a avaliação psicológica e o prazo de validade pode ser aumentado. 

É por faixa etária

No caso do nosso leitor que completou 50 anos, a validade do documento de habilitação foi de 5 anos por ter ultrapassado o limite de idade para a renovação a cada 10 anos. Apenas os motoristas até 49 anos de idade é que renovam a cada 10 anos.

Caiu na faixa dos 50 anos, o prazo de renovação da habilitação passa a ser a cada 5 anos até que ele complete 69 anos de idade. Passando dos 69 anos de idade, o prazo de renovação da validade da CNH passa a ser a cada 3 anos. 

Observe os prazos no documento

Uma dúvida muito comum é se a renovação do documento é automática. A resposta é não! Os condutores devem observar a data que consta no documento atual. Por exemplo, se a validade é até 20 de agosto próximo tem muita gente pensando que só vai precisar procurar o Detran para renovar o documento daqui a 10 anos. Eles se baseiam na idade que têm. 

A data de validade que consta na CNH atual é que vale para dar entrada nos procedimentos de renovação. No exame médico se não houver nenhuma alteração aí sim, a pessoa que tem até 49 anos terá de renovar o documento a cada 10 anos. Os demais prazos de renovação respeitarão as respectivas faixas etárias e os mesmos critérios de avaliação médica e psicológica. 

Recém habilitados

Muitos recém habilitados não entendem porque ao trocar a CNH provisória – também chamada de PPD (Permissão Para Dirigir) – constatam que o prazo de renovação da CH definitiva é menor. 

Funciona assim: se o candidato tem até 49 anos, o prazo de validade dos exames será de 10 anos. Desconta 1 ano em que estava com a CNH provisória e concede-se mais 9 anos para encerrar a validade da CNH definitiva. 

Se a pessoa tem de 50 a 69 anos, o prazo de renovação é a cada 5 anos. Desconta-se 1 ano em que ela estava na PPD e concede-se mais 4 anos, totalizando 5, que é o prazo de validade dos exames. 

Da mesma forma, se o condutor se habilitou dos 70 anos em diante desconta-se 1 ano em que estava na CNH provisória e concede-se mais 2 anos de validade para a CNH definitiva totalizando 3 anos.  

E aí, você tinha alguma dessas dúvidas? Fique à vontade para comentar.

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Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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