Cinco servidores envolvidos na compra dos respiradores fantasmas por R$ 33 milhões em Santa Catarina foram absolvidos pela Secretaria de Estado da Saúde. O Processo Administrativo Disciplinar (PAD) apurou supostas irregularidades na compra dos equipamentos, que nunca foram entregues. Uma servidora – Márcia Pauli, que era superintendente de gestão administrativa da Secretaria de Saúde na época dos fatos -, porém, foi suspensa por 15 dias. Ela ainda pode recorrer da decisão.
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Segundo a Comissão, os cinco servidores absolvidos agiram de acordo com a urgência do momento, uma vez que o Estado necessitava de mais aparelhos para suprir a demanda de internações de pacientes com Covid-19.
“Após regular instrução com observação do contraditório e do direito da ampla defesa aos acusados, baseando-se em minucioso relatório conclusivo elaborado pela comissão processante, que avaliou os fatos e provas trazidos ao processo, foi proferida decisão pela absolvição”, comunicou, em nota, a Secretaria de Saúde.
Relembre o caso
O caso veio à tona no dia 28 de abril de 2020, após a agência de notícias The Intercept Brasil acusar o Governo de Santa Catarina de investir R$ 33 milhões na compra de 200 respiradores fantasmas. Segundo o jornal, os equipamentos, que deveriam ter sido entregues em 48 unidades de saúde no início daquele mês, não chegaram no estado.
Além disso, o The Intercept Brasil afirmou que os equipamentos teriam sido superfaturados, custando R$ 165 mil cada – o equivalente a 65% a mais do que os respiradores comprados pela União e por outros estados. Em alguns casos, a diferença pode chegar a 175%, uma vez que vários equipamentos chegaram a ser vendidos por R$ 60 mil (cada).
Segundo a agência de notícias, outro fator preocupante dizia respeito à empresa Veigamed, que teve a proposta aceita apenas cinco horas após realizar a oferta, mesmo sem possuir histórico de vendas de respiradores e nunca ter tido contratos firmados com o governo catarinense.
Procurada pela equipe do Portal Alexandre José na época, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou por meio de nota que uma sindicância foi instaurada no dia 22 de abril de 2020 para apurar as possíveis irregularidades. Além disso, afirmou que a servidora responsável pela compra – a mesma que foi suspensa por 15 dias pela Comissão – foi afastada de suas funções dois dias depois, garantindo assim a “transparência e a lisura do processo”.
