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Ministério da Justiça determina que Tik Tok remova conteúdo impróprio

O Ministério da Justiça determinou que a plataforma online Tik Tok remova conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil.

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A ordem do Ministério da Justiça foi publicada no Diário Oficial da União da sexta-feira (24) e é assinada por Laura Postal Tirelli, diretora da Senacon – Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor.

O documento estipula ainda uma multa diária no valor R$1 mil, em caso de descumprimento e determina que a rede social tem 72 horas para cumprir a ordem.

O prazo começa a contar a partir do momento da notificação.

Segundo a Senacon, a plataforma vem exibindo vídeos sobre uso de drogas, sexualização, jogos de azar e violência.

A secretaria também determinou que o documento seja enviado ao Ministério Público Federal de São Paulo, Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; e Agência Nacional de Proteção de Dados para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

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