O governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, se manifestou através de suas redes sociais sobre o caso da menina de 11 anos que teve o direito de aborto negado nela justiça. Na publicação feita em seu Twitter ele afirmou que “toda forma de violência é inaceitável e precisa ser combatida com todas as forças”.
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O governante acrescentou ainda sobre a exposição da criança com a divulgação do processo. “O caso ocorrido em Tijucas requer, de todos nós, respeito a esta criança exposta publicamente de maneira tão dura; indignação para não permitir que isso volte a ocorrer aqui e em nenhum outro lugar; e, sobretudo, a ação da Justiça – o mais rápido possível”, disse.
Nesta terça-feira (21) a desembargadora Cláudia Lambert de Faria acatou o pedido da advogada da família para que a criança retorne ao lar. Ela estava mantida em isolamento há mais de 40 dias. A mesma desembargadora havia negado o pedido no dia 3 de junho. A decisão, entretanto, não impacta na realização ou não do aborto.
Entenda o caso
Conforme a denúncia, a menina foi vítima de estupro no começo do ano, quando tinha apenas 10 anos. Grávida de 22 semanas, ela foi levada pela mãe até um hospital de Florianópolis para realizar o aborto. A unidade hospitalar, porém, se negou a fazer o procedimento, uma vez que só realizava abortos em gestantes com até 20 semanas.
A família então procurou a Justiça para realizar o procedimento, garantido no artigo 128 do Código Penal – que assegura que o aborto é permitido quando a gravidez resulta de estupro e é consentido pela gestante ou, no caso de incapazes, por seu representante legal.
A expectativa, porém, transformou-se em indignação, já que a juíza Joana Ribeiro Zimmer tem tentando impedir o procedimento. Para isso, transferiu a vítima para um abrigo – onde ela permaneceu por mais de um mês -, sob o argumento inicial de protegê-la do agressor. A juíza argumentou ainda que a mãe da vítima não estava tentando protegê-la, e sim “submetê-la a um homicídio”.
Conforme o The Intercept Brasil e o Portal Catarinas, a menina já está na 29ª semana de gestação e ainda não realizou o procedimento. Segundo o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a gravidez é de alto risco, já que uma criança de 10 anos (à época) “não possui estrutura biológica em estágio de formação apto para uma gestação”. A juíza, porém, afirmou que três médicos constataram que a gravidez não oferece riscos à saúde da criança.
