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Direito do consumidor: dicas para Jantar de Dia dos Namorados, por André Cunha

No próximo dia 12, domingo, jantar fora para comemorar o Dia dos Namorados será uma das opções mais românticas adotada por muitos casais. E para evitar aborrecimentos a coluna indica o que pode ou o que não pode ser cobrado em restaurantes, bares e baladas.

Dessa forma, os casais que optarem por irem a uma pizzaria e pedirem uma massa com dois sabores, o preço a ser pago é o valor médio das pizzas e não o valor da mais cara. Caso seja servido aperitivo antes do prato principal sem autorização do consumidor é considerado amostra grátis e não pode ser cobrado.

Conforme legislação, é determinado que o restaurante que adote o sistema de couvert deve disponibilizar no cardápio a composição do serviço, bem como o seu preço. Já os que amam uma promoção, devem se atentar ao cumprimento da promoção, exatamente de acordo com o que foi divulgado. Mesmo que a oferta seja fruto de um erro do próprio comerciante.

É bom ressaltar também que casos como restaurantes com rodízio, bar ou balada não é permitido a cobrança distinta para homem e mulher. O valor deve ser igual para todos. E se o estabelecimento aceitar vale-refeição, os namorados podem utilizá-lo para efetuar o pagamento, independente do dia, da data e horário. Isso vale para qualquer forma de pagamento anunciado.

Os consumidores apaixonados também precisam saber que o pagamento da gorjeta para garçom é opcional. Se a taxa de serviço já vier estipulada na conta, o consumidor não precisa pagá-la na íntegra, ele pode dar o percentual que achar mais conveniente ou simplesmente não pagar pela taxa.

Por fim, se no local escolhido para o jantar romântico tiver música ao vivo ou outra manifestação artística, os namorados devem aceitar a cobrança de couvert artístico se foram avisados previamente na entrada do estabelecimento. Caso contrário, a taxa não pode ser cobrada.

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Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é ex-diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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