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Trânsito: Senado avança com IPVA zero para motos de baixa cilindrada, por Márcia Pontes

O Senado Federal deu mais um passo em direção ao objetivo de zerar a cobrança de IPVA para motos de baixa cilindrada. A proposta inicial era de que todos os proprietários de motocicletas e motonetas até 150 cilindradas ficassem isentos da cobrança do Imposto, mas duas emendas aprovadas pelos senadores ampliaram para motos de 170 cilindradas.

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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos automotores é estadual: 50% do valor cobrado fica com o estado e os outros 50% vão para o caixa dos municípios em que os veículos são licenciados.

A justificativa do autor do Projeto de Lei original é de que 85% dos motociclistas compram motos de baixa cilindrada justamente por conta do baixo poder aquisitivo. A moto também tem sido uma alternativa para fugir do transporte público que cada vez mais peca em qualidade e freqüência de horários.

Mas o argumento mais forte dos senadores para propor isenção de IPVA para motociclistas que possuam motos de baixa cilindrada é que a maioria utiliza esses veículos para o trabalho e prover o sustento da família. Segundo os senadores, os R$300 que eles economizam deixando de pagar o IPVA já podem fazer toda a diferença para ajudar no orçamento familiar.

Baratear a aquisição

Dentre os discursos de defesa da proposta de zerar IPVA para motos está o argumento de que é preciso baratear o preço das motos para que a população menos favorecida possa comprar com mais facilidade.

Previsão legal

O relator do projeto no Senado destacou em seu parecer que a aprovação da proposta não possui qualquer impedimento que fira a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que se trata de medida de caráter autorizatório e não causa renúncia de receitas para a União.

Tudo indica que quem não vai gostar nada do IPVA zero para motos são os governadores e prefeitos, já que a arrecadação com o IPVA vai cair abruptamente. A frota de Santa Catarina, segundo dados do Detran SC, é de 5.650.814 veículos. Destes, 882.236 são motos e 293.125 são motonetas. Ou seja, quase 1,2 milhão de veículos de duas rodas.

Consequências

Zerar a cobrança de IPVA para proprietários de veículos de duas rodas é o sonho de todo proprietário de veículo automotor, mas não se pode negar que haja conseqüências. Os estados e municípios perderiam uma fatia enorme do dinheiro arrecadado com o IPVA das motos, causando assim desequilíbrio nas contas.

Isso faria com que os motociclistas beneficiados pela isenção de IPVA pagassem a conta dos impostos que aumentariam em outros segmentos e da qualidade ruim dos serviços prestados em detrimento da baixa arrecadação.

Acidentalidade

Ao longo dos anos os motociclistas têm representado cerca de 80% dos beneficiários indenizados pelo seguro DPVAT. Sinistros de trânsito envolvendo motos são os de maior gravidade para as vítimas. Seqüelas irreversíveis e até morte ocorrem mais entre motociclistas.

Com a facilidade de compra dos veículos por parcelamento mais a isenção do IPVA, acredita-se que muito mais pessoas se interessarão em comprar motos, o que se reflete no aumento da frota, da acidentalidade e das consequências para a pasta da saúde dos municípios, estados e da União, que é quem administra o SUS.

O assunto é de enorme complexidade e de um jeito ou de outro acaba caindo naquela do cobertor curto: se cobre a cabeça descobre os pés e vice-versa. Mas pelo andar da carruagem e das datas próximas para os senadores darem mais um passo pela isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada, a coisa tende a caminhar rápido.

Será?

A proposta dos senadores não é nova e já tinha passado pela casa legislativa em 2019. O próprio relator do projeto explicou que cada um dos entes federativos tem a sua própria legislação sobre o imposto, sem que exista lei complementar que defina regras gerais. 

Isso significa que a proposta de Resolução do Senado, ainda que aprovada, não substituirá a lei de cada estado no que diz respeito a alíquotas. Ou seja, mesmo passando o IPVA zero funcionaria apenas como um piso para a incidência. O relator ainda disse que a fixação de piso zero para o IPVA estimularia a sua unificação e adoção pelos estados.

Não é novidade que em ano eleitoral surjam pacotes de bondades para tentar conquistar o eleitor e a isenção do IPVA para motos está na fila das benesses. Mas se o IPVA zero -mesmo que aprovado pelo Senado – não obrigue os estados a adotá-lo, porque perder tempo chovendo no molhado?

E aí, qual a sua opinião a respeito do assunto? Conta pra gente.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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