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Trânsito: não atualizar endereço no Detran sai mais caro que a multa, por Márcia Pontes

Existe uma bobeira que acaba custando bem mais caro e rende muito mais dor de cabeça do que a autuação por infração leve, 3 pontos e multa no valor de R$ 88,38: mudar de endereço sem informar o Detran. Por conta disso, os condutores só saberão que receberam multas quando forem licenciar o veículo.

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Pior do que perder o prazo para indicação de real infrator e de apresentação de recursos de infração em todas as instâncias, é ser parado numa blitz e descobrir que está dirigindo com o direito de dirigir suspenso. Para piorar de vez, a partir daí começa a contar o prazo para abertura de um processo administrativo de cassação do documento de habilitação.

A tendência é que com os meios de comunicação digital – como o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) e o cadastro de e-mail junto ao Detran – tanto o proprietário quanto o condutor autuado sejam comunicados por meio eletrônico. Mas se a pessoa não abre o aplicativo CDT com frequência ou se a mensagem do Detran vai para a caixa de spam, acaba dando no mesmo.

Endereço antigo

Nestes casos, é comum que as notificações de infração de trânsito, de imposição de penalidade e as cartas enviadas pelo Detran informando da abertura de processo administrativo e prazo de defesa para evitar a suspensão do direito de dirigir sejam enviadas ao endereço antigo.

Como o novo endereço não foi atualizado junto à base de dados do Detran, o órgão não tem como saber o que realmente aconteceu: se a pessoa mudou de endereço, se recebeu ou não as notificações entregues ou se simplesmente ignorou os prazos de defesa e deixou tudo correr à revelia.

Em alguns casos são os vizinhos antigos que recebem e assinam os Avisos de Recebimento (AR), mas não conseguem entrar em contato com o condutor ou proprietário autuado. Sem ter recebido nenhuma correspondência do Detran porque não atualizou o endereço os motoristas só ficam sabendo que o direito de dirigir foi suspenso ou o documento de habilitação cassado quando vão licenciar o veículo ou quando caem na fiscalização.

Procurar advogado

Para os advogados que atuam na área de Direito de Trânsito, essas são demandas recorrentes. Os motoristas chegam desesperados porque precisam dirigir profissionalmente (ou não) e acabam de descobrir que o direito de dirigir foi suspenso ou o documento de habilitação cassado.

Nem sempre são causas fáceis de se ganhar e em algumas vezes não se ganha mesmo. Uma das maiores dificuldades para um condutor que teve o direito de dirigir suspenso por excesso de pontuação é conseguir provar que não cometeu infrações por excesso de velocidade, por exemplo.

Se o radar, que é um instrumento de precisão, for aferido pelo Inmetro dentro do prazo e estiver adequado, não vai adiantar espernear. Quanto mais a causa anda na Justiça por conta de recursos, mais demora e mais caro fica, dependendo do caso. Muitos acabam por fazer o curso de reciclagem e cumprem o prazo de suspensão ou cassação mesmo a contragosto.

Como o Detran tem até cinco anos para abrir o processo administrativo para suspensão do direito de dirigir ou cassação do documento de habilitação, fica mais difícil para o condutor ou proprietário autuado ir atrás de provas para a sua defesa, porque passou muito tempo.

Cada caso é um caso. Judicializar resolve em alguns deles, em outros não, mas não deixa de ser desgastante.

Dever de atualizar

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina que todo condutor ou proprietário de veículo mantenha o cadastro pessoal e do veículo atualizado. Inclusive o artigo 241 descreve como infração de trânsito deixar de atualizar o cadastro de registro do veículo ou de habilitação do condutor. É infração leve, 3 pontos e multa no valor de R$ 88,58.

Mas isso não é nada perto das consequências administrativas de deixar de fazer a atualização. Infrações sem defesa, sem indicação de real infrator e recebimento de sentenças já prolatadas suspendendo o direito de dirigir ou cassando o documento de habilitação dão muito mais prejuízo.

Manter o endereço atualizado agiliza o contato entre os órgãos de trânsito, o proprietário e condutores. E para fazer a atualização de dados é bem simples: basta o proprietário do veículo ou seu procurador ir até a Ciretran da cidade, preencher o requerimento de alteração de dados e anexar cópia de comprovante de residência.

Caso você tenha baixado o aplicativo Carteira Digital de Trânsito, não esqueça de verificá-lo periodicamente para saber se existe algum tipo de infração em aberto e não perder prazos de indicação, de defesa e de recursos. Caso tenha se cadastrado no site do Detran verifique se há e-mails que foram para o spam ou lixeira.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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