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Direito do consumidor: polêmica entre leite condensado ou composto lácteo, por André da Cunha

Recentemente os hambúrgueres McPicanha, viralizaram nas redes sociais e acabaram sendo alvo de Ministério da Justiça e Procons. O motivo foi que, apesar do nome, o produto não continha o corte da carne na composição. Então, sobre pressão, a empresa McDonald’s retirou o lanche do cardápio.

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Porém, o consumidor tem encontrado muitos outros produtos que induzem ao erro, como chocolate que nem é chocolate, molho sabor queijo sem ter queijo, biscoito com recheio sabor de morango sem morango. Em muitos casos a informação até está na embalagem, mas para boa parte dos consumidores não há clareza suficiente. E pior, a forma de exposição nas prateleiras e a classificação nos sites também ajuda a confundir o consumidor.

Agora, a vez está entre a mistura láctea e o leite condensado que estão confundindo os consumidores nas prateleiras dos supermercados. E como saber a diferença entre eles?
O leite condensado é feito com leite e açúcares, já a mistura láctea condensada é um leite condensado com leite e soro de leite, que traz maior rendimento às porções por um preço ainda melhor! E pode ainda ser substituído por um produto similar, de custo mais baixo, por conter na sua formulação outros ingredientes.

Portanto, o consumidor deve estar atento a informações como a denominação de venda do produto, ou seja, o que é o alimento que está comprando; a lista de ingredientes; peso ou quantidade; origem; identificação do lote; prazo de validade; método de conservação e preparação. Muitas vezes, produtos parecidos, são colocados propositalmente lado a lado para enganar o consumidor, como no caso do leite condensado e a mistura láctea.

Para o caso do consumidor considerar que alguma embalagem induza ao engano, o Procon da cidade pode ser acionado. Cabe ao órgão pedir esclarecimentos, como também tomar providências imediatas, solicitando suspensão de venda dos produtos caso haja indícios de enganosidade.

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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