InícioDireito do consumidorDireito do consumidor: nova resolução facilita o entendimento dos consumidores, por...

Direito do consumidor: nova resolução facilita o entendimento dos consumidores, por André Cunha

A partir do próximo sábado (07) entrará em vigor a nova regra para exibição dos preços dos combustíveis. A alteração passa a exigir que a apresentação dos valores seja com apenas duas casas decimais. Atualmente a exibição dos preços dos combustíveis são com três casas decimais.

• Clique aqui e faça parte do nosso grupo de notícias no WhatsApp

A medida foi aprovada e publicada em novembro de 2021, submetida à consulta e audiência pública, e vinha sida discutida pela ANP desde 2018, após o início da greve dos caminhoneiros. Para isso, é necessário que os revendedores verifiquem junto às empresas de manutenção das bombas de abastecimento instaladas no posto sobre o procedimento adequado para cada modelo a fim de realizar as correções, tanto nas bombas quanto nos painéis de preços, com antecedência ao prazo fixado na resolução.

O procedimento vai variar de acordo com a marca, podendo até envolver a necessidade de quebra do lacre do equipamento para alteração interna de automação. Portanto, será necessário que o revendedor realize a alteração com brevidade para evitar multas pelos órgãos de defesa do consumidor e da própria agencia reguladora.

Com a novidade, os novos parâmetros devem ser utilizados tanto pelos visores da bomba de combustível quanto para o painel de preços. Mas se o estabelecimento optar por continuar com as três casas decimais, o posto deverá manter o terceiro algarismo após a vírgula sempre em 0, de maneira que ele não seja trocado durante o abastecimento. Assim, a terceira casa deve estar travada e permanecendo zerada.

Hoje, o valor dos combustíveis que mostra três casas decimais, confunde muito o consumidor, e o motivo da mudança é uma precisão maior do preço, além de uma coerência maior com o modelo em que a moeda brasileira é comercializada.

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

error: Toda e qualquer cópia do Portal Alexandre José precisa ser creditada ao ser reproduzida. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações pelo e-mail jornalismo@alexandrejose.com