InícioDireito do consumidorDireito do consumidor: elevação de preço é prática abusiva? Por André Cunha

Direito do consumidor: elevação de preço é prática abusiva? Por André Cunha

Nos dias atuais é comum observar aumento de preços sem devida motivação. Mesmo que haja o direito de concorrência no Brasil, o Código de Defesa do Consumidor, através do artigo 39 inciso X, busca dar proteção aos consumidores, proibindo a elevação de preços sem justa causa e o aumento arbitrário de lucros.

O grande questionamento é como identificar se há prática abusiva ou não praticado pelo fornecedor com a elevação de preço de determinado produto. Muitas dúvidas surgem desta forma nos consumidores, até mesmo no sentido de denunciar a prática aos órgãos competentes.

Não podem ser caracterizados como abusivos os preços aumentados por política tarifária, podendo eles ser para suportar maiores investimentos/custos ou para promoção de solidariedade social.

Interpretar se há ou não prática abusiva praticada pelo fornecedor, é uma questão que sempre irá ganhar novos capítulos. Principalmente devido a crise econômica e alta inflação. Com os preços elevados na esfera de atividade econômica, aumentam-se os repasses aos consumidores, tornando a discussão cada vez mais severa.

Por conta disso, algumas dicas são importantes para os consumidores, como:

  • Anotar todas as despesas, sejam pequenas ou grandes, para que tenham maior controle sobre gastos, teoricamente, insignificantes;
  • Aproveitar as promoções e buscar por produtos e marcas alternativas também pode facilitar na hora de uma compra com menor preço;
  • Reduzir despesas fixas, como aluguel, contas de luz e água, internet e planos de celular mais baratos;

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Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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