InícioMárcia PontesTrânsito: o sol atrapalha mas não pode ser culpado, por Márcia Pontes

Trânsito: o sol atrapalha mas não pode ser culpado, por Márcia Pontes

A notícia de que uma gestante grávida de 8 meses foi atropelada enquanto atravessava a faixa de pedestres em Indaial chocou muitas pessoas e a tentativa de justificar do motorista chegou a ser tratada como inusitada. Ele disse aos policiais militares que a luz do sol ofuscou a sua visão e por isso ele não viu a pedestre.

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Outros estranharam que tivesse sido feito “apenas” um boletim de ocorrência. Detalhe: o atropelamento ocorreu na faixa de pedestres em frente a uma creche. A coluna contribui no sentido de esclarecer alguns pontos específicos à luz da prevenção e da legislação de trânsito que podem explicar o rumo daqui para a frente.

Violência do atropelamento

Lembre-se da dor que você sentiu da última vez que deu uma topada ou esbarrou alguma parte do corpo em algum objeto. Agora pense na fragilidade do corpo humano ante a violência de um atropelamento. Desproporcional, né?

Principalmente quando estamos falando de uma caixa de lata com pedal de acelerador que chega a pesar até 3,5 mil quilos dependendo do veículo da categoria B.

Agora pense em uma grávida de 8 meses que, por já estar no finalzinho da gestação, costuma ficar ainda mais vulnerável por conta de dores, mal estar, a barriga fica mais pesada. ou seja, ela tem que andar mais devagar e com mais cuidado.

Já imaginou a violência de um atropelamento de gestante por mais que o motorista tenha freado para diminuir o impacto da colisão?

O culpado não é o sol

Quem já dirigiu com o sol da manhã ou fim de tarde incidindo diretamente no rosto já conheceu essa condição adversa na pele. Se olhar diretamente para o sol o tempo de ofuscamento total pode ser de até 6 segundos e servir de gatilho para uma colisão ou atropelamento.

Mas o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) tem artigos específicos que devem ser respeitados – como o artigo 28, por exemplo, que diz que o condutor deverá, a todo o momento, ter domínio de seu veículo dirigindo-o com atenção e cuidados indispensáveis à segurança do trânsito.

Os elementos velocidade, condições do local, da circulação e das condições climáticas se aplicam também em relação aos pedestres e demais usuários da via. O artigo 29 diz que no trânsito os condutores de veículos maiores cuidam dos menores e todos juntos devem cuidar da segurança dos pedestres.

Se por um lado os raios solares incidindo diretamente sobre os olhos podem comprometer a visibilidade, por outro é para evitar este tipo de coisa que existe o parasol ou quebra sol, aquele objeto muito usado para colocar o documento do veículo.

O artigo 220 do CTB prevê infração grave se o motorista não diminui a velocidade de forma compatível com a segurança quando a visibilidade é ruim. Ainda mais na frente de uma creche e onde existe uma faixa de pedestres!

Onde há perigo, riscos e condições adversas é que os cuidados devem ser redobrados, justamente pelo risco de colisão ou atropelamento. É se antecipando aos riscos da via e dirigindo com mais cuidado que se compensa os efeitos do sol no rosto.

Temos ainda o artigo 43 do CTB: ao regular a velocidade o condutor deverá observar constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito, obedecendo os limites máximos de velocidade estabelecidos para a via.

Ou seja, não é só “sai da frente que o sol está me ofuscando e não enxergo nada!” É aí onde o sol não pode ser culpado, porque cabe ao motorista tomar a melhor decisão, a mais segura para que ele e outras pessoas não se firam.

Portanto, não adianta culpar o sol se o motorista a todo o momento deve agir para evitar as consequências das condições adversas.

Sempre respeitar a faixa de pedestres

Numa situação em que o sol ofusca a visão jamais se deve olhar diretamente para a luz: desvia-se o olhar da incidência direta um pouco mais para os lados ou para baixo, mas sem perder a atenção difusa que permite ver os outros elementos na via.

Pelo simples fato de abaixar um pouco os olhos o motorista já enxerga a faixa de pedestres e uma pessoa passando nela. Em situações de sol intenso não se consegue ver os veículos à frente, por isso se abaixa os olhos para se guiar pela sinalização de solo.

Como fica daqui para a frente

Não se trata de um simples BO, como muitos se referiram ao comentar nas redes sociais. O boletim de ocorrência é a peça inicial para a abertura de um processo judicial. Se houve lesões corporais graves ou gravíssimas em decorrência do atropelamento, o motorista está sujeito a pena de detenção de 6 meses a 2 anos e a pena pode ser aumentada de 1/3 à metade por ter sido atropelamento na faixa.

O artigo 214 do CTB também classifica como infração gravíssima deixar de dar preferência a pedestres na faixa, principalmente se o pedestre for portador de deficiência física, criança, idoso e gestante.

Inicialmente, a gestante teve ferimentos pelo corpo e depois de passar por alguns exames foi informada de que está tudo bem com o bebê que está quase chegando. Mas, com o Boletim de Ocorrência ela pode decidir se ajuíza ação contra o motorista.

Devido ao impacto do atropelamento, se o bebê tiver sequelas isso pode pesar ainda mais numa suposta decisão judicial.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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