Três fiscais de obras e posturas de Blumenau foram condenados nesta semana pelo crime de concussão, por cobrar propina para liberar o Habite-se de dois imóveis e a construção de um terceiro imóvel na cidade. Além de condenados à prisão, o trio teve a perda da função pública determinada pela juíza Fabíola Duncka Geiser, titular da 2ª Vara Criminal da comarca de Blumenau.
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Segundo denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os casos foram registrados em 2014 e 2018. Ao vistoriar e analisar as propriedades, os fiscais apontavam irregularidades e mudanças a serem feitas nas estruturas, porém ofereciam a alternativa de efetuar o pagamento – de valores que variavam entre R$ 1,2 mil a R$ 10 mil – para “facilitar” a liberação. Em um das ocasiões, um dos fiscais foi filmado recebendo a propina dentro da prefeitura.
Em relação ao fiscal que recebeu o valor indevida na Prefeitura de Blumenau, a juíza observou que “a culpabilidade extrapola a normalidade, uma vez que o réu combinou o recebimento da propina para que ocorresse dentro da Prefeitura de Blumenau, em completo menoscabo com a autoridade pública, demonstrando não possui qualquer receio com a prática criminosa desempenhada”.
Um dos agentes públicos foi condenado a pena de seis anos, dois meses e 20 dias de prisão, inicialmente em regime fechado, por concussão (por duas vezes); os outros dois fiscais foram condenados a três anos, um mês e 10 dias de prisão, em regime inicial semiaberto pelo mesmo crime. A decisão foi prolatada nessa terça-feira (8) e é passível de recurso. O processo tramita sob sigilo.
