InícioMárcia PontesTrânsito: quem divulgar infrações pode perder a CNH, por Márcia Pontes

Trânsito: quem divulgar infrações pode perder a CNH, por Márcia Pontes

Aquelas postagens em que alguns motoristas divulgam infrações e crimes de trânsito como cavalinho de pau, racha, borrachão, empinam ou conduzem deitados sobre a moto não vão ficar sem punição. É o que trata o PL 130-B/2020, que está a caminho da mesa da presidência da República para ser sancionado.

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Caso seja, qualquer pessoa que postar ou até mesmo compartilhar poderá ser punida por infração gravíssima x 10 (R$ 2.934,70). Pode ainda ter ainda o direito de dirigir suspenso e até a CNH cassada caso seja reincidente no período de 2 anos. Agora é uma questão de tempo até que o PL seja sancionado e comece a produzir os seus efeitos ainda em 2022.

Conforme o projeto, qualquer pessoa que filmar ou publicar fotos ou vídeos de infrações gravíssimas, de crimes de trânsito ou de práticas que coloquem as pessoas em risco no trânsito estão sujeitas à punição. Não serão autuados aqueles que divulgam as imagens com o objetivo de denunciar o ato como forma de utilidade pública.

Punição para quem não é habilitado

Para quem pensa que só porque ainda não é habilitado vai escapar engana-se: entra para a lista negra do Detran e será impedido de iniciar o processo de habilitação por 12 meses ou por 2 anos se as práticas forem recorrentes mesmo que não tenham gerado auto de infração de trânsito. Basta ser identificado nas imagens.

Terra sem lei acabou

A autora do projeto de lei, deputada Chrystiane Yared (Paraná) e o relator deputado Hugo Leal (Rio de Janeiro) justificam o projeto de lei pela prática abusiva de divulgação dessas condutas perigosas no trânsito, que até então não tinha qualquer tipo de restrição ou punição. Argumentam ainda que muitas pessoas filmam as próprias práticas perigosas no trânsito com o intuito de se exibirem e aumentar o número de seguidores nas plataformas em redes sociais.

Inclusive a plataforma qualquer que seja, canal ou perfil que receber uma ordem judicial específica para retirar o conteúdo do ar e não o fizer será autuado e estará sujeito a multa referente a uma infração gravíssima multiplicada por 50 (R$ 14.673,50).

Agravantes

O projeto de lei aumenta a pena em 1/3 à metade se existe o flagrante da pessoa postando infrações em que seja o condutor ou contribua para divulgar, publicar ou disseminar vídeos e imagens de infrações gravíssimas e práticas de crime de trânsito. Não importa se a postagem é individual ou se tem a participação de terceiros.

Perfis e canais com os dias contados?

Não é difícil de achar pelas redes sociais os perfis de alguns motoristas e motociclistas se exibindo e se orgulhando de manobras perigosas que eles mesmos fotografam e filmam.
Já que as plataformas que não retirarem do ar os vídeos ou fotos das infrações serão punidas em quase R$ 15 mil, tudo indica que assim que a lei entrar em vigor os perfis já existentes sejam removidos. Isso se as plataformas forem espertas porque aquela que pode ser a mais nova lei de trânsito de 2022 fala em remoção obrigatória mediante ordem judicial.

O projeto de lei já passou por todas as etapas legislativas e segue agora para sanção presidencial. Caso seja sancionado e se transforme em lei começa a vigorar e produzir os seus efeitos jurídicos 180 dias a partir da assinatura do presidente.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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