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Trânsito: conheça o novo sistema de transferência de propriedade de veículos, por Márcia Pontes

O modo tradicional de compra e venda de veículos em concessionárias e lojas multimarcas vai mudar. Antes o proprietário que fosse comprar, vender ou trocar de veículo assinava uma procuração autorizando a transferência, mas isso não era garantia de escapar de algum tipo de dor de cabeça.

Já foi implantado em Santa Catarina o Renave (Registro Nacional de Veículos em Estoque), um novo sistema que promete simplificar, reduzir custos, desburocratizar e aumentar a segurança do processo de entrada, transferência e venda de veículos. Com a digitalização tudo é feito online e os Detrans de cada estado ficam em conexão direta com os arquivos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

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Quando um veículo é vendido para o estabelecimento a transferência é feita pelo Renave, o que acaba saindo mais barato e seguro do que o sistema tradicional de assinar uma procuração para que o estabelecimento represente o antigo dono no processo de venda.

Antes do novo sistema a pessoa vendia um veículo para o estabelecimento, a transferência acabava não sendo realizada e o antigo proprietário era responsabilizado por infrações de trânsito e outras irregularidades cometidas por quem comprou o veículo. Agora com o novo sistema a transferência para o estabelecimento é feita de forma imediata por ser online.

Agora com a transferência da propriedade com escrituração eletrônica de entrada e saída de veículos do estoque das concessionárias e revendedoras, elimina-se a necessidade de despachantes, cartórios e outros intermediários. Aquele circuito loja-Detran-Cartório-loja não existirá mais.

Comunicação de venda

Quando o veículo é negociado com estabelecimentos já cadastrados no sistema Renave fica dispensada a comunicação de venda, já que após a entrada do veículo no estoque todas as infrações de trânsito já serão automaticamente transferidas para a responsabilidade da loja que adquiriu o veículo.

Se existem impedimentos para que a negociação seja concluída eles aparecem imediatamente no sistema.

Veículos de entrada

Quando uma loja aceita um veículo de entrada na compra, a transferência passa a ser feita 100% virtual. O antigo proprietário pode assinar a autorização por meio do aplicativo Gov.br e o processo que antes levava dias passa a ser concluído imediatamente.

Logo após o estabelecimento avisar pelo Renave que a pessoa deseja transferir o veículo o proprietário recebe um comunicado na central de mensagens do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT) para fazer a assinatura digital no documento.

Renave em Santa Catarina

O Estado aguarda agora a aprovação de um projeto de lei que diminuirá o preço da taxa de transferência de veículos dos atuais R$ 174,94 para R$ 35,00 e um manual do funcionamento do novo sistema deverá ser distribuído para os usuários.

Por ser tudo digital, o veículo fica disponível para negociação mais rápido assim como a alteração de posse do veículo e as lojas e concessionárias terão certificado digital. A adesão ao RENAVE é gratuita para concessionárias bastando fazer um cadastro no site.

Por meio do Renave também se pretende criar uma base nacional de registro de veículos em estoque que possibilite registrar, comunicar, consultar e acompanhar toda negociação até o processo final.

As emissões das versões digitais do CRLV (Certificado de Licenciamento Anual) e do CRV (Certificado de Registro do Veículo).

Carros zero

Santa Catarina foi o estado piloto para a implantação do novo sistema para carros zero com o objetivo de evitar a clonagem de veículos novos. Com o RENAVE 0 km, o proprietário de um veículo novo recebe da concessionária, além da nota fiscal, a Autorização de Transferência de Propriedade de Veículo Eletrônica (ATPV-e) que impede que o emplacamento seja feito em nome de pessoa física ou jurídica diferente da que fez a aquisição.

A concessionária informa eletronicamente na saída de estoque o número da nota fiscal e do documento do comprador para evitar fraudes. Sem essas informações o veículo não é registrado no Detran.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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