InícioGeralMulher que teve nome usado em produto sem autorização será indenizada

Mulher que teve nome usado em produto sem autorização será indenizada

Uma química com atuação na área industrial de alimentos será indenizada em mais de R$ 25 mil no Alto Vale do Itajaí. Isso por causa da utilização não autorizada do nome dela como responsável técnica em sacos de gelo comercializados por uma empresa. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Rio do Sul.

Em sua defesa, o dono da indústria alegou que a responsabilidade era do seu antecessor na empresa, que teria utilizado o nome da mulher nas embalagens. Além disso, ele ainda questionou a habilitação da profissional, achando “estranho” o fato da química não ter registrado boletim de ocorrência.

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Na decisão, o juiz Rafael Goulart Sardá observou que ao adquirir a empresa de um terceiro e seguir no mesmo ramo de atuação, sucede ao réu direitos e obrigações relativos ao exercício da atividade empresarial. E ainda: a ausência do boletim de ocorrência e eventual incapacidade técnica dela em seu ramo de atuação não afasta a responsabilidade do dono da fábrica.

O empresário foi condenado ao pagamento de R$ 25 mil a título de danos morais, com correção monetária e juros. Também foi determinado que ele pare de utilizar o nome da química como responsável técnica nas embalagens dos produtos e faça o recolhimento dos produtos cujas embalagens ainda contenham o nome da autora, sob pena de incidência da multa diária de R$ 200 até o limite de R$ 20 mil. A decisão é cabível de recurso.

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