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Direito do consumidor: você é um consumidor consciente? Por André Cunha

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege os consumidores e garante direitos básicos ao longo de seu texto. Mas você é um consumidor consciente? A coluna de hoje traz dicas e práticas de consumo consciente ao consumidor, para assim, não se sentir lesado e não deixar de exigir do fornecedor o cumprimento dos seus direitos.

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Observe as condições de higiene do local de exposição dos alimentos, de preparos e armazenamento. É importante sempre ler o rótulo dos produtos: peso e volume, os ingredientes, modo de conservação, data de fabricação, e de prazo de validade, preço, nome e endereço da indústria, marca, contato de atendimento ao consumidor.

Os medicamentos genéricos possuem o(s) mesmo(s) princípio(s) ativo(s), na mesma dose e forma farmacêutica, é administrado pela mesma via e com a mesma posologia e indicação terapêutica do medicamento de marca, apresentando eficácia e segurança equivalentes e com um preço mais acessível.

Quando o assunto é brinquedo, procure sempre o selo do Inmetro na hora de comprar, evitando assim a exposição das crianças ao risco de um brinquedo inseguro e fora da faixa etária.

No caso de empréstimos, pesquise a menor taxa de juros. A instituição financeira deve informar ao consumidor quanto ele vai pagar do início ao final da contratação. Só assine o contrato quando estiver tudo esclarecido. Solicite sua segunda via devidamente preenchida e assinada. Evite fazer empréstimo em casa ou por telefone. Não forneça seus dados para que façam empréstimo em seu nome. No caso de querer pagar uma prestação antecipada, exija a redução proporcional dos juros, se houver.

Quando o assunto é plano de saúde, nunca assine o contrato sem antes ler todas as suas cláusulas, principalmente as que dizem respeito aos seguros de saúde. É muito importante conhecer os tipos de reajustes: o anual e o por faixa etária, como também o percentual aplicado do reajuste regulamentado pela Agência Nacional de Saúde (ANS). Esclareça ainda dúvidas sobre a cobertura contratual: as doenças que estão cobertas, as carências, o limite geográfico, reembolso e forma de rescisão contratual.

Por fim, é proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento do produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.

Mais do que estar ciente de seus direitos, o consumidor consciente também pensa em economia e sustentabilidade, não desperdiçando comida, aproveitando as sobras de comida em receitas novas ou reaproveitar para compostagem, reaproveitamento do óleo vegetal.

No caso dos aparelhos eletrônicos, pilhas e baterias, procure consertar seu notebook ou celular quando quebrar. Ao descartar, envie para pontos de coleta, pois esses produtos contêm metais pesados sujeitos à contaminação do solo e da água.

E na coleta seletiva, pratique o bem separando os materiais recicláveis: papel, plástico, vidro e metal. Os materiais não recicláveis podem ser doados para o catador do seu bairro ou procure o programa de recolhimento da sua cidade.

Texto escrito por ANDRÉ CUNHA

André de Moura da Cunha é o diretor do Procon de Blumenau. Especialista em Direito do consumidor, também é presidente do Fórum dos Procons de Santa Catarina e possui uma grande experiência na resolução de problemas, sejam eles em causas individuais ou coletivas. O advogado, que é natural de Gaspar, já atuou como autônomo e depois fez importantes colaborações como assessor na Câmara de Vereadores de Blumenau, diretor jurídico no Seterb e secretário do Meio Ambiente de Blumenau no ano de 2019.

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