InícioMárcia PontesTrânsito: atropelamentos na faixa e a responsabilidade de motoristas, pedestres e gestores,...

Trânsito: atropelamentos na faixa e a responsabilidade de motoristas, pedestres e gestores, por Márcia Pontes

O atropelamento em cima da faixa de pedestres da Rua São Paulo, em Blumenau, que resultou na morte de um homem de 52 anos no dia 19 de janeiro reacende a necessidade de se debater a segurança no local, mas também o comportamento de motoristas e pedestres. Não vai ter faixa de travessia elevada no local por impedimentos técnicos e como não existe fiscalização eletrônica de velocidade na cidade desde julho de 2020, somado a uma lei com a utilidade de um balde sem fundo que proibiu a fiscalização por radares portáteis, só resta aos usuários do trânsito redobrarem os cuidados e fortalecerem as práticas seguras no trânsito.

Quer receber as notícias do Portal Alexandre José direto em seu celular, pelo WhatsApp? Então clique aqui e entre em nosso grupo. Informação em tempo real, onde quer que você esteja!

Responsabilidades dos pedestres

O artigo 69 do Código de Trânsito Brasileiro diz que para cruzar a pista de rolamento o pedestre tomará precauções de segurança, levando em conta, principalmente, a visibilidade, a distância e a velocidade dos veículos.

Não está no CTB, mas estender o braço com a palma da mão aberta em direção ao olhar dos motoristas significa que o pedestre está pedindo passagem, mas ele não deve colocar o pé na pista de rolamento sem que antes os carros parem para dar a vez.

Sempre que tiver mais de uma faixa de tráfego o pedestre deve manter o braço estendido até que conclua a travessia e sempre olhar no corredor que se forma entre os carros antes de prosseguir mesmo que os motoristas já tenham parado.

Como o braço está estendido é a mão que chega primeiro na outra faixa de tráfego e não o corpo todo. Fica mais fácil do motorista ou o motociclista que trafega pelo corredor ver e parar.

Diz ainda o artigo 69 do CTB que o pedestre deve utilizar sempre as faixas ou passagens a ele destinadas sempre que estas existirem numa distância de até cinqüenta metros dele. Os Tribunais de Justiça estão decidindo que pedestre que atravessa até 50 metros fora da faixa tem culpa exclusiva pelo próprio acidente e pelo resultado.

Ainda segundo o CTB, onde não houver faixa ou passagem deve-se atravessar sempre em linha reta e nunca em diagonal porque dessa forma o pedestre fica mais tempo exposto na pista de rolamento.

Nos locais onde tem faixa de pedestres com semáforo só se atravessa obedecendo as indicações das luzes, aguardando que o semáforo abra ou um agente de trânsito interrompa o fluxo de veículos.

Onde houver cruzamentos sem faixa de travessia os pedestres devem atravessar a via na continuação da calçada, não adentrar na pista sem antes se certificar de que podem fazê-lo sem obstruir o trânsito de veículos. Uma vez iniciada a travessia de uma pista, os pedestres não deverão aumentar o seu percurso, demorar-se ou parar sobre ela sem necessidade.

A prioridade é do pedestre

O artigo 70 do CTB diz que os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas de pedestres sem semáforo no local terão prioridade de passagem. Nas faixas com sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos pedestres que não tenham concluído a travessia mesmo que o sinal tenha ficado verde para os veículos.

Responsabilidades do motorista

Segundo o artigo 214 do CTB o motorista que não dá preferência de passagem a pedestre e a veículo não motorizado (bicicleta, carrinho de coletores de reciclados e outros) na faixa e quando não tenham concluído a travessia mesmo com sinal verde comete infração gravíssima.

É infração grave deixar de dar preferência de passagem a portadores de deficiência física, crianças, idosos e gestantes; àqueles que já iniciaram a travessia mesmo que não haja sinalização a ele destinada; e àquele que esteja atravessando a via transversal para onde se dirige o veículo.

Também é infração grave deixar de dar preferência de passagem em cruzamentos não sinalizados, a veículo que estiver circulando por rodovia ou rotatória; a veículo que vier da direita e onde tem a placa R-2, Dê a Preferência.

Entrar e sair de guias rebaixadas para entrada e saída de veículos sem as precauções de segurança dos pedestres e de outros veículos é infração média, assim como entrar ou sair de fila de veículos estacionados sem dar preferência de passagem a pedestres e a outros veículos.

Morte na faixa

Se por qualquer motivo o motorista que esteja sóbrio atropelar um pedestre que vá a óbito ele responde na Justiça pelo crime de homicídio culposo do artigo 302 do CTB, que tem pena de detenção, de dois a quatro anos. A pena é aumentada de 1/3 à metade se o pedestre estava atravessando na faixa ou sob a calçada.

Se o pedestre não morre, mas fica com seqüelas e lesões corporais a pena passa a ser de detenção de seis meses a dois anos. Também aumenta a pena de 1/3 à metade se for em cima da faixa de pedestres.

Responsabilidade dos gestores

Quando ocorre um acidente de trânsito que resulte ou não em seqüelas e mortes, geralmente o debate se resume de forma isolada ao comportamento de motoristas e pedestres, mas os gestores do trânsito também têm as suas responsabilidades.

De cara, já no artigo 1º do CTB consta que o direito a um trânsito seguro é direito fundamental que deve ser resguardado pelos gestores do trânsito responsáveis pelas vias. Cabe à eles no âmbito das respectivas competências adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito.

Inclusive as prefeituras, os governos estaduais e até a União respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro. Basta que o Ministério Público seja provocado mediante denúncia para que se iniciem as investigações.

Ainda no artigo 1º do CTB consta que os órgãos e entidades de trânsito pertencentes ao Sistema Nacional de Trânsito darão prioridade em suas ações à defesa da vida, nela incluída a preservação da saúde e do meio-ambiente.
       
Os gestores do trânsito também têm a obrigação destacada no artigo 70 do CTB de manter as faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade, higiene, segurança e sinalização.

Em outros artigos o CTB diz que é dever dos gestores do trânsito manter as vias em obras ou não bem sinalizadas e inclusive cabe responsabilidade objetiva quando da falta de manutenção resulta em acidentes ou prejuízos porque os carros caem em buracos em via sem sinalização. Cabe indenização inclusive.

Já passou da hora

Aquele local na Rua São Paulo, em frente ao IGP, é um dos mais perigosos para os pedestres porque tem três faixas. Os motoristas não reduzem a velocidade como a lei manda e a atenção está em olhar no retrovisor para mudar para a outra faixa. Quando o pedestre se lança sem cautela sobre a faixa de pedestres esperando que o motorista pare isso pode não acontecer e está feita a tragédia.

Quantas reportagens vêm sendo feitas há anos naquele mesmo local denunciando o perigo? E o que foi feito até agora? Quantos corpos foram recolhidos ali com destino ao pronto-socorro ou ao necrotério? Estamos falando de um ponto negro na via onde tem um polo gerador de tráfego que chama-se universidade.

Sim, todos os usuários do trânsito devem fazer a sua parte: pedestres, motoristas, ciclistas, tantos outros, mas também os gestores do trânsito cujas ações devem ser pela segurança e em defesa da vida.

Ah, não se pode esquecer dos nobres edis com algumas de suas leis tão úteis quanto um balde sem fundo e que só pioram o que já está ruim. Pelo menos, se não tivessem acabado com a fiscalização por radares portáteis no dia seguinte eles já estariam lá. Ainda que só condicionando o comportamento dos motoristas e autuando os infratores.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

Notícias relacionadas

Deixe uma resposta

Últimas notícias

error: Toda e qualquer cópia do Portal Alexandre José precisa ser creditada ao ser reproduzida. Entre em contato com a nossa equipe para mais informações pelo e-mail jornalismo@alexandrejose.com