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Trânsito: a prioridade na Rua São Paulo são os veículos ou as pessoas? Por Márcia Pontes

Tudo continua na mesma duas semanas após a morte de Charles Longen, 52 anos, atropelado enquanto atravessava a faixa de pedestres com a filha na Rua São Paulo em Blumenau. Tudo em compasso de espera. Para que o comportamento de motoristas e pedestres mude e seja mais seguro, espera-se por uma solução urgente, espera-se pela licitação das lombadas eletrônicas, espera-se por justiça, espera-se pela faixa elevada de travessia de pedestres. Nesta segunda-feira (31), a coluna fala sobre os tais impedimentos técnicos que impossibilitam a instalação faixa de travessia elevada no local onde o empresário morreu e outras pessoas já se feriram.

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Onde não pode

Segundo a Resolução 783 do Contran, não pode ser implantada travessia elevada para pedestres em via ou trecho de via em que seja observada qualquer uma das seguintes condições: não pode ser uma medida isolada com a finalidade única de fazer os motoristas diminuírem a velocidade. A finalidade principal é proteger a vida dos pedestres e são necessárias outras medidas conjuntas.

A rua não pode ser mais alta de um lado e acima de 6% mais baixa do outro. Não pode em via rural a menos que tenha características de via urbana; onde tem curva que comprometa a visibilidade e onde não tem iluminação pública. Também não se pode instalar faixa de travessia elevada 25 metros antes ou depois de obras de arte (esculturas em rotatórias, por exemplo), nem defronte ao portão de entrada e saída de escolares, tampouco defronte a guia rebaixada para entrada e saída de veículos.

Brechas?

Outros três pontos da Resolução 738 do Contran chamam a atenção e podem significar uma brecha. Não pode instalar faixa de travessia elevada de pedestres em via arterial, que são aquelas que ligam os bairros e cuja velocidade é de 60 km/h. Só que a resolução do Contran também diz “exceto quando justificado por estudos de engenharia”. Oi?

A mesma resolução do Contran também diz que não se pode instalar faixa de travessia elevada de pedestres em pista com mais de duas faixas de circulação, que é o caso daquele trecho na Rua São Paulo. Mas, no mesmo inciso diz: “exceto em locais justificados por estudos de engenharia.” Oi?

Ou seja, se houver estudos de engenharia que demonstrem a necessidade de instalar uma faixa de travessia de pedestres naquele local, não será algo impossível.

O terceiro ponto da Resolução 738 é que não se pode instalar faixa elevada onde tem faixa ou pista exclusiva para ônibus. A norma do Contran não fala em estudos de engenharia, mas será que não se poderia pensar numa solução a partir disso? Grande parte das faixas exclusivas para ônibus são tracejadas, portanto, compartilhadas com outros veículos. Será que não se poderia desativar a faixa exclusiva para ônibus naquele trecho específico em nome da segurança dos pedestres?

Sinaleira para pedestres? Argolar o trânsito por alguns metros no local e colocar área de refúgio para pedestres ou canteiro central? Alguma outra possibilidade que se desconheça e que dependa dos conhecimentos exclusivos dos gestores do trânsito na cidade?

Lombadas eletrônicas

Quem lembra das entrevistas “cheias de propriedade” por parte das autoridades em Blumenau se gabando que o número de atropelamentos e de acidentes eram graças à fiscalização eletrônica? À sombra dos holofotes eles sempre admitiram que fiscalização de velocidade salva vidas, mas, pelo jeito, só até a página 2.

Vergonhosamente, as mesmas autoridades que enalteciam a fiscalização eletrônica, por algum motivo, desprezaram a licitação para a compra de novos equipamentos e fizeram sancionar a vergonhosa lei municipal com vícios de constitucionalidade proibindo a fiscalização por radares portáteis.

Ué, fiscalizar velocidade não salva mais vidas? Indústria da multa virou bode expiatório para mascarar o comportamento de risco dos motoristas? Será que se tivesse uma lombada eletrônica ali naquele local na Rua São Paulo os motoristas ficariam mais atentos?

Vantagens e desvantagens

Pautando-se por critérios técnicos, as faixas de travessia elevada de pedestres mesmo nos locais onde podem ser instaladas têm vantagens e desvantagens. Torna a travessia dos pedestres e escolares mais seguras porque os motoristas são obrigados a reduzir a velocidade e aumenta a acessibilidade para idosos, pessoas com deficiência e outros com mobilidade reduzida.

As desvantagens são: desconforto na trafegabilidade, aumenta o consumo de combustível, pode causar trincas e rachaduras nos muros, nas casas e em outras edificações próximas; freadas e arrancadas aumentam a poluição além de causar atrasos no tempo dos veículos de socorro como ambulâncias e caminhões pipa dos Bombeiros. Também pode causar atrasos nos horários do transporte coletivo e desviar o tráfego para ruas vizinhas. Mas, reduz consideravelmente os acidentes e atropelamentos.

Os estudos técnicos são feitos levando-se em conta a contagem dos pedestres, dos veículos, a recorrência de acidentes no local dentre outros critérios seguidos pelos responsáveis pelo tráfego na cidade.

Sinceramente, já passou da hora de olharem para esse ponto crítico na Rua São Paulo e em outros locais na cidade para tentar diminuir o número de atropelamentos, lesões e mortes de pedestres. Já passou da hora de darem como justificativa alguns trechos copia e cola de Resoluções do Contran omitindo aqueles que dizem que estudos de engenharia podem autorizar alguma solução que seja uma exceção para salvar vidas.

Câmeras, lombadas, radares e outras formas de fiscalização eletrônica de velocidade ajudam, mas também não vão resolver de forma isolada todo o problema sem outras ações e programas conjuntos. Entra ano e sai ano, continua tudo como dantes no quartel de Abrantes e quando se tenta pensar em alguma solução está sempre focada nos veículos automotores. Cidade para as pessoas tem sido só discurso vazio. E o número de atropelamentos, lesões e mortes tendem a subir, atingindo em cheio pedestres e o bom senso.

Texto escrito por MÁRCIA PONTES

Márcia Pontes é escritora, colunista e digital influencer no segmento de formação de condutores, com três livros publicados. Graduada em Segurança no Trânsito pela Unisul, especialista em Direito de Trânsito pela Escola Superior Verbo Jurídico, especialista em Planejamento e Gestão do Trânsito pela Unicesumar. Consultora em projetos de segurança no trânsito e professora de condutas preventivas no trânsito. Vencedora do Prêmio Denatran 2013 na categoria Cidadania e vencedora do Prêmio Fenabrave 2016 em duas categorias.

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