Na tarde desta quarta-feira (26), o Governo de Santa Catarina decidiu prorrogar por mais 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. A medida, que estava em vigor desde novembro de 2021, se encerraria na próxima semana. Outros 20 governadores devem aderir a decisão, que será oficializada nesta quinta-feira (27).
Com alíquota de 25% sobre o combustível no Estado, o objetivo é diminuir o impacto para os consumidores dos constantes aumentos no preço determinados pela Petrobras. O percentual destinado ao ICMS é calculado a partir do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). Entretanto, a medida não significa que o preço não possa ser reajustado. Não há qualquer interferência dos estados nessa questão.
Além do ICMS, também determinam no preço do combustível o valor aplicado pela Petrobras nas refinarias – com base na cotação internacional do barril do petróleo e na variação do dólar -, os tributos federais (PIS/Pasep, Cofins e Cide), custo de distribuição, revenda e as despesas com o etanol anidro adicionado na gasolina ou o biodisel, no caso do diesel.
