A distribuição dos carnês do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) começa no dia 24 de janeiro em Gaspar. Também será disponibilizada a partir desta data a versão on-line para consulta e impressão no site da Prefeitura de Gaspar. As entregas serão feitas através do correios no endereço cadastrado pelo contribuinte como nos anos anteriores.
O reajuste seguiu como base o Índice de Preços no Consumidor Amplo (IPCA), conforme o decreto municipal nº 10263/2021, acumulado dos últimos 12 meses. De acordo com o secretário da Fazenda e Gestão Administrativa, Jorge Pereira, o IPTU de Gaspar é fixado conforme a variação na inflação, ou seja, 10,74% do IPCA.
Dos pagamentos realizados em cota única serão repassados integralmente 5% do valor total para o Fundo Municipal de Saúde, que será utilizado para a manutenção do Hospital de Gaspar.
Isenção e descontos
Os contribuintes com o título de “bom pagador”, que realizaram o pagamento do IPTU 2021 em dia, de forma parcelada ou em cota única, terão 5% de desconto. Além disso, quem efetuar o pagamento do imposto em cota única, até o dia 10 de março, terá mais 5% de desconto. Ou seja, o desconto pode chega a 10%.
De acordo com a legislação municipal, têm direito a solicitar a isenção do IPTU aposentados e pensionistas. Para realizar a solicitação, o contribuinte deverá atender os seguintes critérios: possuir renda familiar de até dois salários mínimos; ser proprietário do imóvel, possuir área construída de 120 m²; área territorial de até 500 m² e possuir apenas um imóvel na cidade.
Também podem solicitar isenção do IPTU proprietários de imóveis com produção agrícola e agropecuária. Neste caso os documentos necessários para a solicitação da isenção são: IPTU de 2022, matrícula do imóvel; declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) do ano anterior, comprovante de residência atualizado, nota de venda produtor (agrícola e pecuária), inventário de movimentação de gado e contrato de arredamento (quando não for proprietário do imóvel).
Para contribuintes que possuírem propriedades em áreas de Preservação Permanente (APP) e Mata Nativa, os descontos variam de acordo com a extensão do terreno, que podem chegar até 70%. Para tanto é necessário o IPTU do ano anterior, matricula do imóvel e saber o tamanho da área nativa.
Todos os documentos devem ser entregues no Atende Fácil, no prédio da Prefeitura, onde será disponibilizado um número de protocolo para o contribuinte acompanhar os pedidos de descontos e isenção de maneira remota.
